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Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
tes que respondem pelo seu pagamento. Somente a Noruega, a Holanda, a Argentina e o Chile é que não precisam de dar garantias.
Já tenho tido ocasião de afirmar que sou partidário de um empréstimo interno em ouro, mas a verdade é que o não poderemos obter em condições razoáveis sem mostrar ao mundo que temos feito um esfôrço interno e por em quanto ainda o não fizemos. Aprovámos um orçamento, mas as contas do Estado ainda não estão equilibradas e, embora esta afirmação desagrade ao Sr. Carvalho da Silva, ainda não realizámos o esfôrço tributário correspondente aos rendimentos do País.
Um àparte do Sr. Carvalho da Silva.
O Orador: — Efectivamente, apareceu na imprensa uma notícia segundo a qual eu queria fazer a nomeação de trezentos tesoureiros de finanças e é lamentável que dessa notícia fizesse uso um homem da categoria e inteligência do Sr. Cunha Leal. O que há. Sr. Presidente, é uma proposta da iniciativa do Parlamento no sentido de modificar o modo de preencher as respectivas vagas, sem que seja aumentado em um só lugar o respectivo quadro. Há. na verdade, precisão de preencher os lugares existentes na Direcção das Contribuições e Impostos, mas já tive ocasião de dizer que terei muita satisfação em que a Câmara determine — e provavelmente nesse sentido apresentarei uma proposta — que os funcionários existentes a mais em outros Ministérios vão para êsses quadros, mas por meio de exame, não podendo ser doutra forma, porque muitos dos funcionários que foram admitidos não têm as habilitações necessárias. Tenho mesmo tenção de na ocasião em que o assunto fôr discutido propor a redução de um número grande de fiscais dos impostos e que êsses funcionários, por um simples exame, vão preencher as vagas de aspirantes de finanças. Assim, os anunciados trezentos lugares ficarão reduzidos apenas a algumas dezenas e, se nos outros Ministérios houver pessoal competente, não será necessário nomear ninguém de fora dos quadros, com o que terei um grande prazer, porque, só o ilustre Deputado é partidário da redução das despesas, não o pode ser mais do que eu o sou.
Disse, também, o ilustre Deputado que mal parece que esta proposta venha a ser votada de afogadilho. Ora, Sr. Presidente, se tal se dá, a culpa não é minha, por que apresentei a minha proposta em 11 de Janeiro, isto é, há dois meses e meio, parecendo-nos que os Srs. Deputados que a quiseram estudar com o interêsse que requere um diploma de tam grande importância tiveram o tempo suficiente para vir para o debate completamente esclarecidos.
Feitas estas considerações sôbre as palavras do ilustre Deputado Sr. Cunha Leal, palavras a que não podia de maneira nenhuma deixar de responder imediatamente, devo pedir ao ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, cujo discurso ouvi com a maior atenção, que me releve o ter deixado para depois a resposta à sua exposição.
Relativamente à proposta apresentada por S. Ex.ª, não há dúvida de que ela representa uma forma interessante de realizar a operação. Tenho, porém, a impressão, e por isso a não aceito, que não é mais útil nem mais vantajosa do que a minha, na ocasião presente.
Um àparte do Sr. Barros Queiroz.
O Orador: — Eu digo que é não mais útil em relação ao que é possível.
De resto, as considerações do Sr. Barros Queiroz foram, mais ou menos, as produzidas pelo Sr. Cunha Leal. Efectivamente é sempre o receio da especulação e parece que a pouca confiança na pessoa que ocupe o lugar de Ministro das Finanças; não digo pouca confiança pessoal, porque me tem dado provas de muita consideração e amizade, mas quanto à forma de executar.
Peço ao meu ilustre amigo Sr. Portugal Durão que me desculpe não responder às considerações de S. Ex.ª, mas o Sr. relator terá ensejo de o fazer, visto que na ocasião em que S. Ex.ª usara da palavra não pude estar com a atenção devida por ter de resolver um assunto de expediente do Ministério.
As palavras do Sr. Morais Carvalho estão já, mais ou menos, respondidas, visto que S. Ex.ª não trouxe argumentação nova para o debate. Tendo, porém, dito que era extraordinário que se fizesse um empréstimo com a responsabilidade