34
Diário da Câmara dos Deputados
em ouro para apenas entrarem escudos nos cofres do Estado, devo observar a S. Ex.ª que, mesmo assim, melhor será que o célebre empréstimo dos tabacos, que também foi emitido em libras, e de que, como toda a gente sabe, nada o Estado recebeu.
A hora vai adiantada, Sr. Presidente, e, assim, eu devo apenas declarar mais uma vez que das propostas apresentadas apenas aceito aquelas que foram enviadas para a Mesa pelo Sr. relator.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os «àpartes» não tiveram a revisão dos Srs. Deputados que os fizeram.
O Sr. Portugal Durão: — Sr. Presidente: principiarei por agradecer ao Sr. Ministro das Finanças as explicações que deu em resposta às minhas pequenas observações, felicitando me por ver que S. Ex.ª aceita a proposta de emenda apresentada pelo Sr. relator, visto que ela é afinal idêntica à que enviei para a Mesa, dando ao Govêrno a opção de fazer os pagamentos em ouro. O que eu queria evitar era que o Estado, recebendo simplesmente escudos, ficasse obrigado a ir buscar à pressa, todos os semestres, 68:000 libras. Folgo, pois, em ver que a minha sugestão foi aceita, e o Sr. relator, adoptando-a, e o Sr. Ministro das Finanças, aceitando-a, prestaram um grande serviço ao País e modificaram dalguma maneira o aspecto desta questão.
Apresentou o ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz uma proposta de emenda ao artigo 1.º
Não represento nesta Câmara mais do que um Deputado da maioria, que apresenta as suas dúvidas e que precisa ser esclarecido sôbre certos assuntos para poder conscientemente votar.
A discussão na comissão de finanças versou sôbre um ponto que não estava na proposta.
Tratava-se da taxa da conversão, sôbre a qual apresentei uma proposta do emenda, que o Sr. relator incluiu no seu parecer, mas que no todo não posso aceitar, sem que nele se inclua o parágrafo que apresentei.
Há duas operações. A primeira é a colocação no mercado de títulos em ouro. Eu sei que não há nada mais fácil no mundo do que fazer um empréstimo com o juro que nesta proposta se encontra estipulado.
Um empréstimo feito em Inglaterra deu o que vou ler.
Estou apresentando factos com o intuito de elucidar a questão, Não tenho, o mais pequeno intuito de má vontade contra o Sr. Ministro ou contra o Govêrno.
Eu pregunto: são tam diferentes as condições que mereçam tam pesados encargos?
Eu pregunto; não afirmo. Procuro apenas esclarecer-me.
Por isso votarei qualquer modalidade, modificando a redacção da sua proposta.
O artigo 3.º eleve ser redigido nos termos da proposta que mando para a Mesa, que é parecida com uma das partes da proposta do Sr. Barros Queiroz.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Velhinho Correia: — V. Ex.ª tem uma situação especial, pela qualidade de ex-Ministro das Finanças da República no Govêrno da presidência do Sr. António Maria da Silva.
Ouvi com a máxima atenção as suas considerações.
A sua preocupação inicial vem a ser os termos em que o Estado realiza a operação do empréstimo com respeito ao rendimento máximo.
Devo responder o que respondi já a vários oradores, que tratando duma renda para a qual não há nenhuma obrigação de amortização, o facto de vir 43 por cento não tem grande importância; o juro efectivo dessa renda, êsse sim, é que tem importância. E V. Ex.ª sabe isso melhor do que eu, e sabe que a maior dívida pública é a francesa em títulos de 3 por cento, com grande margem, diferença do par. Nem por isso os financeiros disseram que daí resultaria qualquer prejuízo para a França, visto que não dá à França obrigação de amortizar.
E deixe-me V. Ex.ª dizer-lhe que tratando-se do País de que se trata, e a que V. Ex.ª se referiu, acho elevado o juro