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Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
Porque o acompanhou com tanto calor e entusiasmo o Sr. Velhinho Correia?
Trata-se de uma série de operações, — favoráveis à especulação, — que complicam a questão somente para servir o especulador, e tanto melhor o fazem quanto mais complicado fôr o número de operações à volta do mesmo problema.
O Estado quere a complicação; nós queremos a simplificação.
O Estado a pedir dinheiro emprestado a 15 por cento dentro do próprio País é fazer a figura de fidalgo arrumado, é arrastar o nosso crédito lá fóra.
Não se confunda empréstimo externo com interno.
A Áustria viu estabilizada a sua moeda por virtude dum empréstimo de 15. 000:000 libras, porque soube tirar dêsse empréstimo consequências vantajosas para a estabilização da sua moeda.
Será um sintoma de desmazêlo, é o sistema de velho usurário êste de os próprios filhos da nossa terra emprestarem dinheiro ao Tesouro recebendo juros fabulosos.
Sr. Presidente: êste projecto é amplo e largo.
Nós vamos dar porventura autorização para o Ministro actuar e realizar 4. 000:000 libras?
O artigo 1.º está propositadamente redigido da forma a ser consentido tudo o que o Sr. Ministro quiser. Nada o impede, em virtude do artigo 1.º, de realizar as dezenas de milhões de libras que quiser.
Nada impede o Govêrno de actuar de uma só vez sôbre todos os títulos; nada o impede de vender a totalidade dêsses títulos, ou vender apenas uma parte.
Dizem que o empréstimo está coberto por três ou quatro Bancos, mas mesmo que êsse empréstimo seja possível, eu pregunto para que servirá êle, se nós temos no nosso Orçamento 5:200 marinheiros, se nós não fazemos um único esfôrço para comprimir as despesas. Pelo contrário, todos os dias surge um desperdício, que não tem nome, votando-se leis às tantas ô tantas horas da madrugada, aproveitando o cansaço dos legisladores, quando nos devia ser dado tempo para fazermos um estudo com mais cuidado.
Não temos barcos, mas temos 6:000 marinheiros.
O Sr. Agatão Lança: — Perdão! Um pouco menos...
O Sr. Barros Queiroz: — O Orçamento diz 5:000 e tantos.
O Sr. Agatão Lança: — É certo que o Orçamento apontva tal número, mas também é verdade que êle não existe. Actualmente há só 4:200 marinheiros, e muitos dêsses não estão em Lisboa. Encontram-se distribuídos por Angola, Moçambique, Timor, emfim, pelas nossas colónias.
Posso dizer, e com mágoa, que os efectivos dos navios estão reduzidos a 50 por cento, sendo o orçamento da marinha menor que o do ano passado.
O Orador: — Eu permito ao Sr. Agatão Lança quantas interrupções S. Ex.ª quiser, mas espero que me deixe por agora, na minha ignorância, e que, depois quando entrar em discussão o orçamento da marinha, trate então dêsse assunto.
Sr. Presidente: parece que não estão contentes com 4:200 marinheiros; é preciso elevar êsse número a 6:000.
Para que?
Para se terem unidades de combate?
Não existem os navios para navegar, embora os nossos marinheiros e oficiais sejam dos mais valentes.
O melhor seria dispensar parte de tanto pessoal.
Ô que eu vejo, e claramente, é isto: no que respeita a essas tais reduções de despesas, nada!
A redução dos quadros, representa-se pelos 300 tesoureiros de finanças que se querem nomear.
O Sr. Alberto Xavier: — A primeira cousa que se fez no orçamento, relativamente ao Ministério do Trabalho, foi manter o que lá estava.
O Orador: — E, em compensação, «"que espera o Govêrno inserir no Orçamento?
Mais uns milhares de libras, ficando a isso autorizado.
Mas o que nós sabemos é que êsses milhares de libras hão-de sair da algibeira do contribuinte, que há-de cansar-se um dia por verificar que em nada se moraliza a administração pública, e vendo pelo contrário, neste momento, aprovar-