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Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
O Orador: — Consolidado sem que se diga amortizável pode e deve concluir-se como não amortizável, e portanto como perpétuo. Isto é também fundamentado na opinião dum mestre.
É certo que há consolidado amortizável e consolidado perpétuo, mas não se prevê na proposta que haja amortização, de maneira que a questão me parece esclarecida.
Mas há ainda outro ponto na argumentação de V. Ex.ª: é que daqui a dez anos os títulos poderão estar nas mãos dum grupo assambarcador, que pode forçar o Estado...Ora não me parece fácil, que êsses títulos possam passar para um determinado grupo, e de resto mesmo assim eu não vejo como êsses assambarcadores possam forçar o Estado. Forçar como?
Aqui tem V. Ex.ª as explicações que eu entendi dever dar-lhe com toda a lealdade.
Agora vou encarar a questão no outro ponto em que S. Ex.ª quási que firma toda a sua oposição à proposta. Refiro-me ao facto, que S. Ex.ª combate, da proposta trazer dois encargos.
Eu tenho aqui um exemplo, que outro dia não pude apresentar, mas que hoje vou mostrar à Câmara.
Admitamos que o Estado necessita neste momento 180:000 contos e estamos num câmbio de 3. Vamos figurar duas posições, a do Sr. Ministro das Finanças e a do V. Ex.ª
Posição do Sr. Ministro das Finanças: dois encargos. Posição de V. Ex.ª: só um único encargo.
Portanto, na hipótese de o Estado necessitar de 160:000 contos, teríamos, para um nominal de £ 4. 000:000, um juro ao câmbio de 3...
Um àparte do Sr. Barros Queiroz.
Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Barros Queiroz.
O Orador: — Eu nunca pensei num juro de 15 por cento, mas, admitindo a hipótese de S. Ex.ª, ainda isso era vantajoso para o Estado, visto que só assumia o encargo do reembolso de metade.
O Sr. Barros Queiroz: — Acho que o juro de 9 era um juro remunerador.
O Orador: — A hipótese apresentada por V. Ex.ª seria uma cousa maravilhosa, mas entre nós...
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Se fôsse possível a hipótese apresentada pelo Sr. Barros Queiroz, teríamos a galinha dos ovos de ouro.
O Orador: — V. Ex.ª julga possível um empréstimo com encargo menor sem aumentar garantias.
Trava-se diálogo entre é orador e o Sr. Barros Queiroz.
O Orador: — Sr. Presidente: com a boa fé com que estou, declaro a V. Ex.ª que não teria dúvida, sendo Govêrno, de preconizar e defender uma proposta...
Àparte do Sr. Barros Queiroz que não se ouviu.
O Orador: — Dizer-se que há a mais um écart não é nada contra a proposta.
Uma voz: — Pode até beneficiá-la na colocação.
O Orador: — O empréstimo o que é?
É um empréstimo para melhorar o câmbio.
Se o empréstimo é para melhorar o câmbio e se todo o empréstimo se encontra guiado com êsse propósito, isso não importa.
Entendo, pois, que do empréstimo há-de resultar uma melhoria cambial.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª deseja terminar as suas considerações ou ficar com a palavra reservada?
O Orador: — Se V. Ex.ª me permite fico com a palavra reservada.
O Sr. Presidente: — A sessão reabre às 22 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 19 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 10 minutos.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: creio ter respondido às considera-