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Diário da Câmara dos Deputados
ções do ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, considerações mormente tendentes a provar a existência de um câmbio de conversão, diferente de um câmbio de emissão.
Eu já tive ocasião de provar a V. Ex.ª e a Câmara que essa modalidade não prejudica de maneira nenhuma o Estado; e eu já tive ocasião de provar isto mesmo a V. Ex.ª
Eu já figurei uma hipótese para provar o que podia ser a conversão, e apresentei também os exemplos de 6 por cento e de 13 por cento, mostrando que isto por si não era razão para condenar o empréstimo.
Respondeu-me. S. Ex.ª em «àparte» que a forma, de S. Ex.ª não era um juro grande, mas um juro mais pequeno com sacrifício de encargos efectivos. S. Ex.ª admite a emissão abaixo do par com o mesmo juro e encargos.
Eu já demonstrei a S. Ex.ª que a sua forma não beneficia em nada o Estado e o critério do Govêrno é que é o bom, pois desde que vivemos em regime de deficit, é natural fazer-se o empréstimo, pois, pomo V. Ex.ª sabe melhor do que eu, desole que não há o equilíbrio orçamental é natural o Govêrno lançar empréstimo sem encargos de amortização.
A prática seguida até 1852 foi depois posta de parte, porque um país que não tem saldo não pode ter amortização.
Sr. Presidente: vou terminar as minhas considerações dizendo a S. Ex.ª que não há receio que se produza a especulação; não tenho êsse receio porque a especulação é principalmente devida à incerteza do dia de amanhã, o regime do papel moeda é que determina e provoca a especulação, é um meio propício à especulação e eu estou convencido de que com a realização do empréstimo há-de melhorar a nossa situação pela melhoria do nosso escudo.
Sr. Presidente: muito se tem falado e ainda ninguém disse nada sôbre a crise de 1891.
É muito interessante ver o que se passou por essa época e é bom que a minoria monárquica ouça o que vou ler.
Ainda não houve até aqui nada que se pareça com isso, é um facto único na história financeira do País.
Veio a guerra, para qual nada contribuímos e nós estávamos na situação que vou expor, lendo.
Compreendo esta situação com a crise de 1891, vê-se que os números, excedem a crise presente, e que a monarquia não tem razão alguma para falar.
A crise de 1891 foi devida em parte à deficiência do regime pelo natural aumento da circulação fiduciária.
Pela crise de 1891 abusou-se da circulação fiduciária, mas devemos prestar homenagem a um homem da monarquia que foi mal apreciado. Refiro-me a Manuel Afonso de Espregueira.
É preciso acentuar que a monarquia não conseguiu a política do equilíbrio orçamental.
Eu defendo o empréstimo preconizado pelo Govêrno, querendo ir mais além do que foi a monarquia.
Creio ter respondido às considerações do Sr. Barros Queiroz, a quem presto. o testemunho da minha, alta admiração, lamentando que não esteja de acôrdo com os argumentos por S. Ex.ª apresentados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Os àpartes não foram revistos pelos que os fizeram?
O Sr. Morais de Carvalho: — Sr. Presidente: não consentiu o meu estado de saúde, bastante abalado, que eu dedicasse à Discussão desta importantíssima proposta na especialidade aquela atenção. que por todos os motivos ela merece; mas menos o posso fazer agora, que pela violência inaudita de ontem, acrescentada, por aquela ainda maior desta tarde, entramos no regime de trabalhos forçados, para as quais a minha resistência física, e devo confessar também, a minha, insuficiência para estudar, com a rapidez com que certamente o fazem os colaboradores republicanos desta Câmara, as emendas tam importantes há pouco ainda apresentadas pelo Sr. Barros Queiroz, me impossibilita.
Vejo que é alterada, por completo, a proposta ministerial: já se não trata da mesma proposta, e, assim repito, não posso pelo regime agora seguido, de trabalhos forçados, dispor, como os meus ilustres colegas, de percepção tam rápida para a poder apreciar.