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Sessão de 13 de Abril de 1923
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a proposta do Sr. Dinis da Fonseca queiram levantar-se.
Foi rejeitada.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, verificou-se que a proposta tinha sido rejeitada.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a proposta que acaba de ser lida na Mesa, do Sr. Pedro Ferreira, queiram levantar-se.
Está rejeitada. É a seguinte:
Proposta de emenda
Proponho que a verba do artigo 22.º do capítulo 4.º «Comando Geral (Lisboa)», na importância de 263. 153$18, seja reduzida a 242. 003$59, com a supressão dos lugares de quatro primeiros sargentos e de trinta e quatro segundos sargentos músicos;
Que seja eliminada no artigo 22.º do capítulo 4.º a gratificação especial aos solistas da banda, na importância de 1. 080$;
Que a verba do n.º 1.º do artigo 33.º do mesmo capítulo, «Despesa extraordinária», na importância de 15. 720. 000$, seja reduzida a 15:569. 888$, com a supressão dos lugares de quatro primeiros sargentos e trinta e quatro segundos sargentos músicos.
Câmara dos Deputados, Março de 1923. — João Pedro Ferreira.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 1.º do artigo 116.º
O Sr. Presidente: — Estão de pé 36 Srs. Deputados e sentados 32.
Está rejeitada.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam as propostas de alteração enviadas para a Mesa pelo Sr. Presidente do Ministério queiram levantar-se. Foram aprovadas. São as seguintes:
No artigo 24.º do capítulo 4.º, na rubrica «Subsídio para pagamento de pensões às praças reformadas» substituir a verba de 254. 000$ por 288. 000$.
13 de Abril de 1923. — António Maria da Silva.
No artigo 25.º do capítulo 4.º da rubrica «Forragens», 2:490 solípedes X 366 X 4$50 = 4:101. 030$», substituir por «Forragens, 2:490 solípedes X 366 X 7$50 = 6:835. 050$.
13 de Abril de 1923. — António Maria da Silva.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o capítulo 1.º, salvo as alterações, queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 5.º
Não havendo quem peça a palavra, vai votar-se.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 6.º
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa duas emendas, e que são as seguintes:
No artigo 33.º, capítulo 6.º, acrescentar o seguinte:
«Ano económico de 1921-1922 — Pagamento de concertos em automóveis à guarda nacional republicana, 21. 875$65».
Sala das Sessões, 13 de Abril de 1923. — António Maria da Silva.
No artigo 1.º do capítulo 6.º, «Despesa extraordinária», aumentar à verba de 15:720. 000$ a de 110. 000$.
13 de Abril de 1923. — António Maria da Silva.
O Sr. Presidente: — Vão ler-se ao emendas enviadas para a Mesa pelo Sr. Presidente do Ministério.
Foram lidas, admitidas e seguidamente aprovadas sem discussão.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o capítulo 6.º, salvo as emendas, queiram levantar-se.
Está aprovado.