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Sessão de 19 de Abril de 1923
É o seguinte:
Artigo 3.º (novo). As disposições desta lei consideram-se em execução, desde 1 de Janeiro do corrente ano. — A. Freiria.
Lê-se e entra em discussão.
O Sr. Carvalho da Silva: — O Sr. Ministro da Guerra deseja que esta disposição seja considerada em vigor, desde Janeiro do corrente ano.
Dêste desejo de S. Ex.ª, eu concluo que parte das verbas da proposta em discussão já foram despendidas sem autorização legal...
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Esta minha proposta foi apresentada em Janeiro.
Não tenho culpa de que a Câmara a não tenha devidamente apreciado.
Era preciso dar alimentação às praças, o que só consegui por meio dos duodécimos.
O Orador: — O esclarecimento do Sr. Ministro da Guerra vem provar mais uma vez como andam as cousas da administração pública, neste país.
O que se dá agora com o Ministério da Guerra dá-se em todos os Ministérios.
Contra tal estado de cousas, e contra semelhantes processos administrativos, protestamos energicamente.
Tenho dito.
O orador não reviu, nem foi revista pelo Sr. Ministro da Guerra a sua interrupção.
É aprovado o artigo novo.
O Sr. Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 4 Srs. Deputados e sentados 37.
Vai proceder-se à chamada.
Procede-se à chamada a que responderam os Srs.:
Alberto Ferreira Vidal.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Silva.
António Mendonça.
António de Sousa Maia.
Armando Pereira de Castro Agatão Lança.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Artur Vergílio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Fernando Augusto Freiria.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João de Sousa Uva.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Carvalho dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Góis Pita.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
O Sr. Presidente: — Não há número.
A próxima sessão é hoje à noite com a ordem da noite que estava marcada.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Nota de interpelação
Desejo interpelar o Sr. Ministro da Guerra sôbre o seguinte:
1.º Modo por que foram admitidos os alunos num curso de observadores aeronáuticos na Escola Militar de Aviação.