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Diário da Câmara dos Deputados
Já é alguma cousa para atestar, porque se supunha que da primeira embarcação tivessem realmente morrido mais pessoas.
Devo também chamar a atenção da Câmara para esta obra salvadora do transporte francês, que logo que teve conhecimento do desastre se lançou em pesquisa dos náufragos.
Suponho que a Câmara se associará às minhas palavras e quererá lançar na sua acta um voto de sentimento por êste desastre que enluta o País.
Tenho dito.
Apoiados.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero aprovado o voto do sentimento.
Apoiados.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, tratar do vários assuntos.
Em primeiro lugar, peço a qualquer dós Srs. Ministros presentes o favor de transmitir ao seu colega da Marinha o desejo que eu tenho de que a fiscalização das nossas costas se exerça eficaz e continuamente e não somente por prazos, não só para não sofrermos o vexame dos vapores espanhóis virem constantemente pescar nas nossas águas, mas para que não cheguem ao desaforo de escangalharem os aparelhos de pesca dos nossos pescadores.
Isto é escandaloso e traz grandes prejuízos para a economia nacional!
Em segundo lugar, desejo chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para que S. Ex.ª providencie no sentido de que o pôsto da guarda republicana de S. Martinho do Pôrto sirva para alguma cousa, porque a parte baixa da vila, que serve para os banhistas, está sendo constantemente assaltada por gatunos.
Desejo ainda chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o decreto n.º 4:870 e seu artigo 2.º
Semelhante disposição não só permite, mas sanciona os maiores lucros, ilícitos. É necessário, portanto, que o Sr. Ministro das Finanças suspenda imediatamente êste decreto.
Efectivamente, nos termos do Regulamento de 14 do Outubro de 1903, sôbre especialidades farmacêuticas, e ainda nos termos de outro decreto de 1919, providencia-se para que a selagem se faça, na certeza de que efectivamente o Estado receba por essa selagem o que deve receber, e ainda para que os Srs. boticários não aumentem o preço dos artigos a seu bel-prazer.
Pois hoje, por êste decreto, permite-se que êles resselem as suas. especialidades e a troco de meia dúzia de vinténs que o Estado recebe com esta resselagem, vai criar-se uma situação impossível que é a de não podermos estar doentes.
Bom seria que o Sr. Ministro das Finanças mandasse anular êste decreto.
Chamo também a atenção do Govêrno para o que se passou na assemblea geral do Banco Nacional Ultramarino.
Não se pode admitir que se faça a afirmação que o desfalque que o Banco sofreu em Paris tem de ser pago pelo Estado.
Estado não roubou o Banco!
E necessário que o Sr. Ministro das Finanças olho com atenção para isto porque além de o Estado ser pessoa de direito privado é também de direito público e como tal pode recorrer até os meios violentos para que dos dinheiros do Estado não saia um centavo para ocorrer aos desastres dos Bancos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Transmitirei aos meus colegas as reclamações feitas pelo ilustre Deputado.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: há dois meses que tenciono fazer reclamações de interêsse público, mas pelas propostas aprovadas que alteram o Regimento, pelas constantes prorrogações de sessão e faltas de número não me tem sido possível usar da palavra.
Quero hoje referir-me a um assunto importante que diz respeito aos regedores que se negam a passar atestados de residência para fins eleitorais.
Ainda há dois dias no Congresso do Par-