21
Sessão de 30 de Abril de 1923
Joaquim Dinis da Fonseca.
José Pedro Ferreira.
Júlio Henrique de Abreu.
Mariano Martins.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de Santana e Silva.
Vitorino Henriques Godinho.
Disseram «aprovo» 49 Srs. Deputados e «rejeito» 11, sendo portanto aprovada.
É posta à votação a segunda proposta do Sr. António Fonseca, concebida nestes termos:
Proposta
Proponho que na proposta relativa à discussão do Orçamento se acrescentem as seguintes palavras: «e considerando-se admitidas, com dispensa de votação em admissão, todas as propostas enviadas para a Mesa em harmonia com as disposições legais e regimentais». — António Fonseca.
Aprovada.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 7 Srs. Deputados e sentados 03, sendo portanto confirmada a aprovação.
Leu-se na Mesa a terceira proposta do Sr. António Fonseca.
É a seguinte:
Proposta
Proponho que no artigo 120.º do Regimento as palavras «o Presidente levantará a sessão, etc. «se substituam por «proceder-se há à votação nominal, continuando a sessão se houver número legal, ou encerrando-se, no caso contrário, e publicando-se no Diário das Sessões os nomes. dos Deputados que por esta chamada se verificar que estavam presentes». — António Fonseca.
Aprovada.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a votação nominal para a proposta do Sr. António Fonseca.
O Sr. António Fonseca: — No sentido de evitar dúvidas e visto que com essa proposta se alterava o texto do artigo 120.º votado numa moção, deve ficar bem expresso na acta que a circunstância de se votar esta proposta não colide com a moção votada, mantendo a interpretação que respeita à possibilidade de discutir, como ficou assente no Parlamento de 1920. Foi rejeitada a votação nominal.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Foi rejeitada em contraprova a votação nominal.
É aprovada á proposta do Sr. António Fonseca.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova aprovaram 55 Srs. Deputados e rejeitaram 4.
O Sr. Presidente: — Vai discutir-se a proposta de lei respeitante ao pôrto de Leixões.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: invoco o Regimento.
O requerimento do Sr. Manuel Fragoso foi para se prorrogar a sessão até se votar êste assunto.
As sessões prorrogadas são só para tratar do assunto para que foram prorrogadas, não se pode portanto tratar do mais nada.
É absolutamente regimental.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: pedi a palavra para explicações, porque desejo dizer à Câmara, pela muita consideração que lhe devo, que fui um dos que votaram as propostas do Sr. António Fonseca.
Uma delas foi aceita, pela minoria nacionalista, a segunda.
A primeira não foi aceita por ela, e tanto ela como as minorias católica e monárquica a rejeitaram, empregando por vezes no debate palavras violentas contra o significado dessa proposta.
Interrupção do Sr. Dinis da Fonseca que se não ouviu.
O Orador: — Eu não disse que tinha sido apenas a minoria católica, a monárquica ou a nacionalista.