22
Diário da Câmara dos Deputados
em especial a atenção do Sr. Plínio Silva, lastimando não ver presente o Sr. Cancela de Abreu, para assim responder a ambos ao mesmo tempo.
Eu vou explicar à Câmara, em poucas palavras, qual é o regime em que vivemos, relativamente a estradas, em lace da lei n.º 1:238.
Sr. Presidente: pelas, informações colhidas oficialmente na Administração Geral das Estradas, informações que eu não posso pôr em dúvida, verifica-se que o esfôrço máximo que se poderá fazer relativamente a reparações por ano não poderá nunca atingir mais de 600 quilómetros, verificando-se mais, pelas mesmas informações, que não é possível fazer-se mais de 200 quilómetros.
Segundo as mesmas informações, que não posso pôr em dúvida, repito, será preciso, para êsse esfôrço de reparações, lima verba de 18:000 contos.
A proposta visa a colocar o Estado em condições de poder gastar anualmente essa verba durante 10 anos, que tantos serão os precisos para fazer as obras inadiáveis e as construções mais urgentes de todo o vasto plano de estradas.
Coloquemos o Estado em condições de realizar êsse esfôrço, porque me parece não ser possível continuar por mais tempo a situação desgraçada das nossas estradas, que cada dia se arruinam mais, tornando-se cada vez mais difícil a resolução dêsse problema, não só pelo número de quilómetros, a reparar como pelo seu maior custo.
Se o Sr. Ministro das Finanças que está presente entender que pode pegar no artigo 1.º da proposta e substituir a verba de 20:000. 000$ por 28:000. 000$, evidentemente que cessa toda a necessidade de empréstimos e á necessidade de qualquer operação financeira, basta que e Sr. Ministro das Finanças mande para a Mesa uma proposta nesse sentido.
Está o Sr. Ministro das Finanças disposto a dizer que em vez de 28:000. 000$ pode dispor de 35:000. 000$?
Se S. Ex.ª está disposto, não temos mais que fazer se não aceitar essa proposta; mas eu presumo que o Sr. ministro das Finanças não está na disposição de mandar para a Mesa semelhante proposta.
Mas, Sr. Presidente, o Sr. Plínio Silva contestou que fossem necessários 28:000 contos?
Eu não ouvi contestar e não me parece que seja fácil contestar, não para me ser agradável, mas porque dadas as actuais circunstâncias, 28:000 contos é o mínimo que se pode estabelecer para êsse serviço.
S. Ex.ª além de não contestar os 28:000 contos, ainda afirmou a absoluta necessidade de, duma vez para sempre, se realizar o problema das estradas.
É uma falta política, no bom sentido da palavra, é aquele impulso que seria necessário a uma organização melhor ou pior, num sistema de administração?
Está bem.
Há recursos financeiros? Há materiais? Há engenheiros? O que falta?
Àpartes.
Mas só há os meios financeiros actuais.
O que eu propus foi o que está na legislação em vigor.
Àpartes.
Diz-se que êstes empréstimos não são agora necessários.
São, e não sei se o Sr. Ministro das Finanças estaria agora disposto a apresentar uma proposta aumentando as respectivas verbas.
Àpartes.
Êste sistema de empréstimos é o melhor sistema para a reparação das estradas.
Sr. Presidente: o que é necessário é dar um grande impulso na reparação e na construção, e, depois de um período de uns dez anos de descanso, construir estradas em condições de se conservarem, algum tempo sem necessidade de reparações.
Êste sistema de empréstimos dará o resultado de um período de 10 anos de sossêgo, como acabo de dizer.
Interrupção do Sr. Velhinho Correia que se não ouviu.
O Orador: — Se o Sr. Ministro das Finanças não dá mais dinheiro, vejamos qual a situação.
São necessários 28:000 contos.
Àpartes.
O Orador: — Nós não temos que regatear dinheiro para o problema das estradas.