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Diário da Câmara dos Deputados
nifeste a minha opinião desinteressada sem reclames de jornais, mas com trabalhos demonstrativos de quanto ligo o meu amor a assuntos desta natureza.
Estou em completa discordância, não só com o concordo que S. Ex.ªs deram ao projecto apresentado pelo ilustre Deputado, Sr. António Fonseca, perfilhando-o e transformando-o numa proposta, mas ainda com a facilidade com que têm tratado de um tal problema, não tendo ouvido nem consultado as pessoas que tinham porventura o direito de o serem pelo facto de em situações várias terem mostrado que este problema os interessava.
Lamento que o Sr. Ministro do Comércio pusesse com tanta rapidez o seu nome nesta proposta, perfilhando o projecto de lei apresentado pelo Sr. António Fonseca, sem nem sequer ter dado a honra de consultar a comissão de obras públicas e minas, a qual tem demonstrado, no estudo que fez das propostas e projectos, a forma como trabalha.
O Sr. António Fonseca, se quiser ser justo, não poderá deixar de se recordar que eu empreguei todos os esfôrços para que o projecto das estradas fôsse discutido, e S. Ex.ª não pode deixar de reconhecer também que encontrou sempre em mim o melhor desejo de que êsse problema fôsse aqui tratado.
Sei que tenho apenas meia hora para falar; é pouco, mas talvez nesse tempo caibam as considerações que tenho a fazer.
S. Ex.ª, quando Ministro do Comércio, apresentou um relatório muito completo que facilitou muito o estudo do problema, e por êle se vê qual era o seu ponto de vista.
Depois o Sr. Velhinho Correia apresentou a sua proposta, em que se inicia o imposto de viação e turismo, e nessa ocasião discutiu-se quem tinha a paternidade da idea.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Havia um imposto de trânsito e outro de turismo.
O Orador: — O seu objectivo era criar uma receita para estradas.
O Sr. António Fonseca: — O meu desejo era fazer reparação e não construção»
O Orador: — Qual é então o pensamento do Sr. Ministro do Comércio?
Fazer essas reparações dentro da verba dos 5:000 contos.
Mas afinal estamos a querer fazer uma cousa que não pode ter nenhuns resultados, porque o empréstimo de 1921 até hoje tem sido letra morta.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — A culpa não é minha, porque nem sequer referendei a lei.
O Orador: — Nós temos o dever de ver as cousas sob o ponto de vista prático.
Eu não disse que o empréstimo não podia realizar-se; o que afirmei foi que em dez anos as condições de vida variam muito, tornando-se muito natural que nesse espaço de tempo os materiais e a mão de obra triplicassem de preço.
Com certeza que o Sr. Ministro do Comércio deve dar razão a êste meu raciocínio.
Eu queria que começássemos pelo princípio, isto é, por fazermos uma reorganização dos serviços de estradas.
Por muito boa vontade que tenhamos, com esta lei não resolvemos cousa alguma.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Leia V. Ex.ª o artigo 4.º
O Orador: — Os números da verba fixada são tudo quanto há de mais contingente.
Como é que alguém p ode garantir que os 600 quilómetros de estrada custem 5:000 contos?
O Sr. António Fonseca: — Eu como Ministro do Comércio tinha na lei os meios para o fazer.
O Orador: — V. Ex.ª diz que é urgentíssimo reparar as estradas, e eu digo que concordo com V. Ex.ª
Temos agora de princípio 500 quilómetros, que podem ir a 1:000 e a mais.
O Sr. António Fonseca: — Eu quando fui Ministro do Comércio não me importava com a verba; isso era com o Ministro das Finanças,