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Diário da Câmara dos Deputados
estradas importaria a entrega de uma magnífica arma eleiçoeira, que os políticos republicanos não teriam escrúpulo de empregar sem a mínima preocupação de atenderem ao que convenha aos legítimos interêsses nacionais ou regionais.
Apoiados.
Disse o Sr. António Fonseca, na reunião dos delegados das câmaras municipais, que para que as estradas fossem entregues às juntas era, primeiro do que tudo, indispensável que elas existissem, o que bem se pode dizer que não sucede actualmente.
A grande obra que há a empreender tem de obedecer a um largo plano de conjunto; é inteiramente incompatível com a diversidade de critério e de processos, que necessàriamente presidiram na direcção, dos serviços pulverizada.
É impossível realizar semelhante obra pelos processos rotineiros até agora empregados.
Pode o Estado empregar outros?
Empregue-o? sem demora, facilitando os necessários meios às repartições competentes. Não pode?
Abra concurso público para adjudicação dos serviços por tarefa geral ou por grandes tarefas parciais.
Apoiados.
O tradicional velho britador, de óculos de rede, debruçado dias, semanas inteiras ao longo das estradas, e o tosco cilindro de pedra lentamente arrastado por uma junta de bois pachorrentos e bucólicos, fizeram a sua época.
Não é com semelhantes meios que poderemos restaurar 6:000 quilómetros de estradas.
Material, pessoal e maquinaria, são hoje três factores em. que as modernas condições da viação exigem características inteiramente diferentes daqueles que antigamente se utilizavam.
O orçamento em discussão, propõe para conservação e polícia das estradas 3:050. 000$, para reparações e encargos de empréstimos 3:500. 000$ e para construções 800. 000$, ou seja um total de 7:350. 000$!
Nos orçamentos desta República, as verbas mais escassas são precisamente as das despesas produtivas!
As outras absorvem quási tudo, isto é, 35:000 contos!
É assim que contam resolver o problema nacional?!
A rede actual das estradas é de 12:000 quilómetros, ou de 10:000, segundo o relatório do orçamento.
Mais de 6:000 quilómetros estão intransitáveis. A sua reparação está calculada em 25 contos por quilómetro, segundo uns, e em 30 contos segundo outros.
E necessário construir mais 5:000 quilómetros; e a construção de cada quilómetro importa em cerca de 50 contos!
Veja a Câmara quantos milhares de contos são precisos para os trabalhos a empreender!
Devo dizer que sou contrário à construção de novas estradas, por maior que seja a sua utilidade, emquanto não estejam reparadas as que existem.
A nossa rede actual de estradas é realmente insuficiente; mas, como não é possível fazer tudo ao mesme tempo, comecemos por tornar transitáveis as que existem.
É digno de registo o facto de. a rede de estradas que existe se dever especialmente a dois notáveis estadistas da monarquia: Fontes Pereira de Melo e Emídio Navarro. E é também justo referir, os nomes do Elvino de Brito e Moreira Júnior.
O problema das estradas, hoje, deve ser encarado em conjunto.
Apoiados.
A pulverização dos serviços é inconveniente. E por isso que se viesse à discussão a proposta do Sr. Lima Basto, eu a combateria, devido a êle propor o estabelecimento de três direcções de serviços.
Referir-mo hei ainda à proposta do Sr. António Fonseca. Esta proposta destina-se a modificar a lei de 1921.
Há nela um ponto a que o Sr. Plínio Silva se referiu, combatendo-a com argumentos convincentes, e mesmo indestrutíveis.
A proposta cria um imposto; mas é indispensável realizar desde já o empréstimo projectado.
Interrupção do Sr. António Fonseca que não foi possível ouvir.
O Orador: — Sou da opinião do Sr. Plínio Silva quanto à oportunidade do empréstimo.