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Diário da Câmara dos Deputados
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: pregunto ao Sr. Presidente do Ministério quando é que o Govêrno tenciona mandar publicar no Diário do Govêrno o relatório feito pelo Sr. Borges Grainha, relativo a congregações religiosas.
Aproveito estar no uso da palavra para ler à Câmara um documento que me foi enviado, e que, embora anónimo, contém matéria de importância.
Não sei o que haverá do verdade a êste respeito, mas espero que o chefe do Govêrno mande tomar as providências que o caso requere.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Vou levar ao conhecimento do Sr. Ministro respectivo o documento que acaba de ser lido pelo Sr. Sá Pereira, que tomará as devidas providências.
Quanto à parte relativa ao relatório do Sr. Borges Grainha, cumpre-me dizer o seguinte:
No relatório que tenho em meu poder há efectivamente pontos muito interessantes. O relatório será entregue a quem de direito.
Levarei ao conhecimento do meu colega da justiça os desejos de S. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, às 22 horas, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 46 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante
Últimas redacções
Do projecto de lei n,º 460, que aumenta os subsídios de embarque e auxílios para rancho a que se referem as tabelas n. 08 4 e 10 do decreto n.º 5:571, de 10 de Maio de 1919.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado,
Do projecto de lei n.º 489, que fixa em 7:500. 000$, ouro, o custo das obras destinadas à adaptação do pôrto de Leixões a pôrto comercial.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Do projecto,n.º 490, que autoriza o Govêrno a entregar à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto a quantia de 750. 000$, consignada no Orçamento de 1922-1923.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Projectos de lei
Do Sr. Augusto Nobre, uniformizando as designações em que figuram no Orçamento os lugares de conservador do Museu Zoológico da Universidade de Lisboa é conservadores preparadores dos Museus de Zoologia das Universidades do Pôrto e Coimbra.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. António Dias, tornando aplicáveis as disposições do decreto n.º 7:878 e lei n.º 1:312 aos segundos sargentos do quadro permanente do exército em designadas condições.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 428-A, que suprime um artigo da lei n.º 1:340, sôbre equiparação e limite de idade de oficiais.
Imprima-se.
Da comissão de administração pública, sôbre o n.º 423-B, que determina que o imposto pessoal de rendimento substitua, para os efeitos do decreto de 2 de Março de 1895, as contribuições de renda de casas e sumptuária.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 466-D. que autoriza o Govêrno a rever a tabela dos emolumentas judiciais constante do decreto n.º 8:436.
Imprimam-se.