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Diário da Câmara dos Deputados
passivas, o afincado trabalho dos seus homens tem conseguido vencê-las, mau grado o alvar sorriso dos críticos fáceis que se julgam acima destas frioleiras e, infelizmente, ainda hoje, apesar dos factos serem elucidativos, nós encontramos muita gente que perante esta finalidade da vida portuguesa apenas manifesta um riso escarninho, o riso improdutivo da segunda metade do século XIX.
Nós, republicanos, que sabemos o que devemos aos nossos princípios, temos de fazer desaparecer por completo essa atitude, demonstrando que ela simplesmente significa uma incapacidade de acção.
Agora que se discute o capítulo XI do orçamento do Ministério do Trabalho, paralelamente com o orçamento privativo do Instituto de Seguros Sociais, é preciso olhar de alto para a magna questão da previdência e assistência social, a fim de que surjam alvitres pelos quais possamos elevar à altura em que devem estar os respectivos serviços.
Insistindo, eu pregunto: quanto a maternidades, como elementos de protecção à mulher grávida o que se tem feito em Portugal? Nada, absolutamente nada, numa sociedade quási feroz, onde ela, desrespeitada e perseguida por todos, sem carinho, sem protecção, sem amparo, tem quási sempre de recorrer ao abortivo, como único remédio e como única salvação.
Depois o simples internamento numa maternidade nas proximidades do parto não pode remediar o mal, porque, antes de atingir o último período de gestação, a mulher já está de há muito impossibilitada de angariar os meios de subsistência, já está corrida e eivada por todos quantos não têm a mais ligeira noção do sentimento.
Urge, pois, encararmos êste problema com todo o interêsse, dando às maternidades todas as características duma instituição moderna, liberta de todos os preconceitos e daquele cunho acentuadamente morgadio que elas ainda hoje revestem.
Poder-se-ia manter quando muito, uma maternidade secreta, mas isso apenas como um caso esporádico.
Depois a acção das maternidades não pode nem deve limitar-se ao internamento da mulher grávida. Deve ir mais além, até mesmo além do aleitamento.
Sr. Presidente: ainda não pudemos até hoje atender, como devíamos, aos serviços de previdência social, alargando-os e intensificando-os por todo o país. Já V. Ex.ª vê a importância do assunto que se prende com o artigo 11.º dêste orçamento.
Temos a morfeia, a sífilis e a tuberculose.
O n.º 63 da tabela das isenções do serviço militar tem como objectivo a sífilis, afastando do serviço militar os mancebos atacados dêsse mal, quando deviam ser apurados e hospitalizados para tratamento, principalmente quando êsse mal está no estado primário, que, segundo as autoridades médicas, é quando se torna mais perigosa e mais fácil a transmissão. Deviam, pois, os mancebos ser hospitalizados, e se depois de se sujeitarem a tratamento não ficassem aptos para soldados, serem então isentos.
Como é que se explica que o Estado republicano permita semelhante cousa?
Sr. Presidente: eu não me refiro ao Sr. Ministro da Guerra, mas sim à entidade Secretaria da Guerra, que só se tem preocupado com a aplicação do regulamentos disciplinares e com a aplicação da pena s0bre o expediente que os directores gerais deixam todos os dias sôbre a secretária. A função suprema e humana, isto é, aquela que tende a valorizar o homem, essa tem sido posta inteiramente de parte.
Nesta vida desapercebida em que vivem os diversos serviços do Estado, nós vemos que êles continuam a baralhar-se e a confundir-se.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª tem apenas um minuto para concluir as suas considerações.
O Orador: — Tanto me basta, Sr. Presidente.
Para terminar, direi que costumo, quando os outros trabalhos me permitem, apreciar êstes assuntos e verificar quanto êles são importantes para a vida das nacionalidades, entre as quais eu ponho acima de todas a vida de Portugal.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: já hoje nesta casa do Parlamento, ao