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Sessão de 10 de Maio de 1923
O Sr. Alberto Cruz: — Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar ao Sr. relator se considera suficiente para os trabalhos de defesa social contra o terrível mal da tuberculose a verba que vem consignada no Orçamento que se discute, que é de 50 contos.
Eu julgo que não, atendendo ao que muito há a lazer para combater êsse terrível flagelo que ataca a sociedade.
Aproveito também o ensejo para notar que também deve merecer toda a atenção da parte dos Poderes Públicos a existência de outros dois grandes males que igualmente afectam a humanidade: a sífilis e o canoro. Acho que se torna indispensável a organização de uma boa defesa contra êsses males.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: antes de entrar na discussão do capítulo 11.º do orçamento do Ministério do Trabalho, pretendo manifestar a minha estranheza pela maneira como se encontra elaborado êste Orçamento, no que respeita a esto capítulo 11.º
Sendo o Instituto de Seguros Sociais um organismo autónomo ao qual cabe um orçamento próprio, eu não posso compreender a razão por que se encontra dentro do orçamento privativo do Ministério do Trabalho o desenvolvimento completo da despesa referente aos serviços a cargo do referido Ministério. Mais estranhável é isto quanto é certo que na confecção do orçamento do Ministério da Comércio não se seguiu idêntico sistema em relação aos serviços que nesse Ministério tem vida semelhante à do Instituto de Seguros Sociais, como são, por exemplo, os dos Caminhos de Ferro do Estado.
Em face pois desta anomalia de técnica orçamental, razão tem o Sr. João Luís Ricardo em pretender que se intercalo nesta altura do orçamento do Ministério do Trabalho a discussão do orçamento do Instituto do Seguros Sociais. Constâncio do capítulo 11.º a súmula das verbas atribuídas aos serviços daquele Instituto, evidentemente que não poderemos depois de votado êste capítulo, ir discutir o orçamento privativo do Instituto de Seguros Sociais, visto que já lhe teríamos determinado as respectivas verbas.
Torna-se, Sr. Presidente, absolutamente necessário levar a bom têrmo a construção dos hospitais.
Nós vemos, Sr. Presidente, por exemplo, para a Maternidade de Lisboa, consignada aqui a verba irrisória de 30 contos.
Eu entendo que seria talvez a altura, ao tratarão de apreciar o capitulo 11.º de verificar se na realidade haverá forma de o Sr. Ministro do Trabalho melhorar tudo quanto diz respeito ao serviço da Assistência.
Devo dizer que a receita inscrita no orçamento, de 480 contos, é absolutamente irrisória, pois a verdade é que a indústria hoteleira, poderia muito bem contribuir com uma quantia muito superior, visto que casas há que têm feito lucros verdadeiramente fabulosos.
O que se torna também necessário Sr. Presidente é que todos aqueles que tem a seu cargo a cobrança do impostos se interessem pela sua função, não deixando correr êstes serviços de alta importância á matroca.
Outros assuntos importantes chamam a atenção do Parlamento, como, por exemplo, a terrível doença a morfeia, que em Portugal está gradando sem que o Estado tome quaisquer providências.
Outro aspecto interessante é o que diz respeito às maternidades.
Quanto haveria que dizer a êste respeito!
São os jornais, os cadastros e os registo da policia, que acusam todos os dias o progresso da indústria, dos abertos e a marcha assustadora da mortalidade infantil.
Além do termos necessidade da manutenção dos braços, necessários para a lavoura, temos a obrigação histórica de continuar a supremacia da raça no Brasil e de cuidar da colonização da nossa florescente província de Angola. Temos de levar o nosso esforço aos confins do Oriente, onde é necessário manter a tradição do nosso prestígio.
Se o Estado continuar a despregar as obras da Maternidade nós temos o direito de o considerar cúmplice na obra de destruição que se está fazendo.
Apareceram, é certo, os homens na nora própria, pois a República muito tem feito ao capítulo de previdência e assistência; embora encontrasse grandes resistências