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Diário da Câmara dos Deputados
ram todos os algarismos e de todo o tipo que existia nos caixotins.
Por isso, até há decretos com o número seguido das letras do alfabeto, desde um A até quatro ZZ!
Pois foi num dêstes trinta suplementos que saiu a criação dos Seguros Sociais.
Em minha opinião o que deve desaparecer é o Ministério do Trabalho, regressando às repartições respectivas aqueles serviços que a outros Ministérios pertenciam, e que no Ministério do Trabalho dão o testemunho mais completo do desleixo e da inutilidade de grande parte deles.
Eu bem sei que o Sr. Ministro me vem dizer que o Ministério do Trabalho tem a sua função especial.
Mas isso não impede que os seus serviços sejam agregados a outros Ministérios.
Estou convencido de que, na reorganização que se vai fazer dos serviços, o Ministério do Trabalho está condenado a desaparecer. O mesmo não direi do Ministério da Agricultura.
Tenho dito.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Agradeço ao ilustre Deputado e meu amigo Sr. Cancela de Abreu as referências pessoais que S. Ex.ª se dignou fazer-me e que, certamente imerecidas, apenas as posso atribuir à amizade que mutuamente nos tributamos.
Quanto às observações por S. Ex.ª feitas acêrca do Orçamento do Ministério do Trabalho, considerações de ordem geral a que eu não posso responder detalhadamente por falta de tempo, devo dizer que muitos dos problemas que dizem respeito à organização e até à existência dêsse Ministério, estão já afectos ao estudo e solução da comissão de remodelação dos serviços públicos.
Ela dirá se êsse Ministério deverá ou não manter-se e no caso afirmativo qual a característica que se lhe deverá imprimir.
Devo ainda dizer ao ilustre Deputado que no Ministério do Trabalho estão afectos determinados serviços cuja produtividade S. Ex.ª não pode deixar de reconhecer.
A acção social do Estado confiada a certos organismos dêsse Ministério tem sido sensível e duma proficuidade que ninguém de boa fé pode pôr em dúvida.
Afirmou, também, o Sr. Cancela de Abreu que existe uma razão moral assaz suficiente só por si para a extinção dêsse Ministério, qual seja a que reside no facto de os seus funcionários serem os mais preguiçosos que existem dentro do funcionalismo público.
Não é justa a afirmação; dentro do meu Ministério estão alguns dos melhores funcionários do Estado.
O pessoal que directamente tem estado sob as minhas ordens tem dado provas duma competência e dedicação que eu não posso deixar de encarecer neste momento.
Eis, Sr. Presidente, o que, duma maneira geral, se me oferece dizer ao Sr. Cancela de Abreu.
E termino mandando desde já para a Mesa algumas propostas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Foram lidas na Mesa.
São as seguintes:
Propostas de aditamento e substituição
Capítulo 2.º:
Acrescentar à rubrica do parecer «quadro privativo» as palavras «e serviços gerais» e substituir a rubrica do parecer no artigo 7.º «serviços internos» por «serviços gerais».
Câmara dos Deputados, 10 de Maio de 1923. — O Ministro do Trabalho, Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Passar a verba do artigo 6.º de 3. 500$ a 5. 000$.
Passar a verba da primeira parte do artigo 7.º de 9. 000$ para 10:000$.
Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 9 de Maio de 1923. — Os Ministros das Finanças e Trabalho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Capítulo 3.º:
Passar a verba do artigo 9.º (serviços internos) de 15. 000$ para 10. 000$.
Acrescentar à rubrica do artigo 11.º (circunscrições industriais) as seguintes palavras: «incluindo a importância de