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Diário da Câmara dos Deputados
Capítulo 10.º — Acrescentar à rubrica as palavras «incluindo o pessoal dos serviços internos e externos do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, dos Hospitais Civis de Lisboa, da Casa Pia de Lisboa, da Misericórdia de Lisboa, da Provedoria da Assistência, dos Hospitais Civis da Universidade de Coimbra, dos Hospitais D. Leonor e Santo Isidoro das Caldas da Rainha».
Capítulo 11.º — Acrescentar a «Maio de 1919» as palavras «e da lei n.º 954, de 15 de Março de 1920, artigo 2.º «, e inscrever logo a seguir antes de «serviços gerais» as palavras «Despesas que constituem encargos das receitas privativas do Instituto».
Alterar a verba da rubrica «cédulas de presença e outros abonos variáveis» que passa de 61. 720$ para 66. 120$
Há um aumento de 4. 400$ que tem contrapartida na receita.
Alterar a soma desta rubrica geral de 766. 565$11 para 770. 965$11.
Substituir a rubrica «Despesas de Assistência e Beneficência» pela seguinte «Despesa que constituem encargo do Estado».
Assistência e Beneficência. — Alterar a verba da rubrica «Provedoria Central da Assistência de Lisboa, etc. «que passa de 2:761. 240$45 para 2:621. 240$45.
Há uma deminuïção de 140. 000$.
Alterar a verba da rubrica «Hospitais da Universidade de Coimbra» que passa de 186. 000$ para 786. 000$.
Há um aumento de 600. 000$.
Alterar a verba da rubrica «Hospitais das Caldas da Rainha» que passa de 16. 707$62 para 50. 000$.
Há um aumento de 33. 292$38.
Alterar a verba da rubrica «Outros estabelecimentos de assistência e beneficência» que passa de 1:493. 740$15 para 1:472. 679$87.
Há uma deminuïção de 21. 070$28.
Alterar a soma total desta rubrica que passa de 4:837. 133$72 para 5:309. 365$82.
Há um aumento total de 472. 232$10.
Fundos. — Alterar a verba da rubrica «Fundo nacional de assistência» que passa de 750. 000$ para 1:200. 000$.
Alterar a verba da rubrica «Fundo para despesa sanitária contra a tuberculose» que passa de 50. 000$ para 250. 000$.
Alterar a verba da rubrica «Fundo para capitalização» que passa de 1:610. 300$ para 1:132. 534$89.
Alterar a soma total desta rubrica que passa de 3:170. 300$ para 3:342. 534$89.
Há um aumento de 172. 234$89.
Alterar a soma total dêste capítulo, que passa de 9:160. 958$55 para 9:809. 825$54.
Há um aumento neste capítulo de 648. 866$99.
Capítulo 13.º — Alterar a verba da rubrica que passa de 5:296. 783$07 para 8:183. 765$55.
Justifica-se êste aumento de 2:886. 982$48 pelo deficit acusado no orçamento especial dos hospitais civis de Lisboa, e porque a vossa comissão entende que deve ser equilibrado o orçamento dêstes serviços, pois o deficit é consequência do aumento de preço de géneros, medicamentos, roupas e materiais indispensáveis para reparações urgentes.
Todos os demais aumentos de despesa, que neste orçamento se encontram em relação ao orçamento de 1922-1923, entendemos deverem ser mantidos porque são sobejamente justificados e provenientes da carestia de materiais e objectos de expediente.
Destas alterações, resulta uma deminuïção de despesa nos capítulos 2.º, 3.º e 9.º, na importância de 31. 876$, e um aumento de despesa nos capítulos 2.º, 16.º e 13.º,