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Sessão de 10 de Maio de 1923
na importância de 3:538. 049$47, ou seja um aumento, no total do orçamento, de 3:506. 173$47, o que eleva a soma total dêste orçamento à quantia de 37:729. 052$41, em vez de 34:222. 879$01, devendo porém notar-se que fixando-se em 770. 965$11 as despesas que ficam a cargo das receitas privativas do Instituto de Seguros Sociais, o Orçamento Geral fica livre dêste encargo e o aumento de despesas para o Orçamento Geral é de 2:735. 208$36.
Sala das sessões da comissão do Orçamento, 12 de Março de 1923. — Bartolomeu Severino — Henrique Pires Monteiro (com restrições) — Jaime de Sousa — Barros Queiroz (com declarações) — Tavares Ferreira — Adolfo Coutinho — Albino Pinto da Fonseca — Constâncio de Oliveira (com declarações) — Lourenço Correia Gomes — João Luís Ricardo, relator.
É aprovado sem discussão o capítulo 1.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contagem.
Aprovaram 59 Srs. Deputados e rejeitaram 2.
Entra em discussão o capitulo 2.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Começo por declarar que intervenho na discussão dêste capítulo por haver na sala o número legal de Deputados pára as votações.
Se assim não fôra, ter-me-ia abstido de tomar parte no debate, como ontem já fiz.
A propósito dêste capítulo, como do resto a propósito de7 todos os que se lhe seguem, surge a velha e debatida questão da redução dos quadros do funcionalismo público.
Quando na sessão transacta se tratou aqui da proposta do Sr. Presidente do Ministério relativa à remodelação dos serviços públicos, ou mais pròpriamente da proposta que nomeava uma comissão para estudar a remodelação dos quadros, — comissão essa que, segundo li num jornal, há um mês que não reúne — a existência do já famoso Ministério do Trabalho foi pormenorizadamente apreciada.
E é tal o facciosismo dos republicanos que chega a haver quem tenha o arrojo de pretender sacrificar o Ministério da Agricultura em benefício do Ministério do Trabalho!
O Ministério do Trabalho por mais voltas que lhe dêem e por maior que seja a competência do meu ilustre amigo e condiscípulo o titular desta pasta, Dr. Rocha Saraiva, está condenado a desaparecer, devido à sua inutilidade.
É um coio de revolucionários civis e de apaniguados dos influentes do regime, sendo toda a gente unânime em afirmar que no Ministério do Trabalho nada se faz.
Até um jornal de larga circulação neste País, publicando há tempos um concurso de quadras populares, adaptou ao Ministério do Trabalho os conhecidos versos:
Neste campo solitário
Onde a desgraça me tem
Falo, ninguém me responde,
Olho, não vejo ninguém!
Quando o Ministério do Trabalho foi criado, foram-se buscar a outros Ministérios várias repartições e serviços e criaram-se repartições novas, como o já célebre Instituto de Seguros Sociais, a que me hei-de referir mais detalhadamente, quando se discutir o respectivo orçamento.
Em todo o caso, visto que se trata de uma instituição que está dependente do Ministério do Trabalho, muito a propósito vem referir desde já a sua inutilidade, visto que, pràticamente nenhum resultado tem dado.
O Instituto de Seguros Sociais foi criado pelos célebres suplementos ao Diário do Govêrno, do dia 10 de Maio de 1919.
Faz hoje precisamente 4 anos que assim sucedeu, pelo que me parece que a Câmara devia, por proposta do leader da maioria, votar uma saudação aos autores dessa obra «grandiosa» e que anteriormente e até hoje tem sido inexcedível...em tamanho, se olharmos ao facto de ter ocupado 30 suplementos ao Diário do Govêrno!
Faz agora precisamente 4 anos que ás páginas do Diário do Govêrno se esgota-