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Sessão de 10 de Maio de 1923
que nele se fixasse a devida atenção e para que se aproveite êste momento, visto estar na pasta do Trabalho uma criatura que tam proficientemente pode tratar êste assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: requeiro a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se concorda ou não que a sessão seja prorrogada só até a meia noite, discutindo-se até então o que houver tempo de discutir e continuando-se a discussão na sessão de amanhã.
Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Sr. Presidente: ouvi com muito interêsse as considerações feitas pelo Sr. Tôrres Garcia, estando absolutamente de acôrdo com S. Ex.ª
Realmente a Pátria e a República reclamam que de facto se olhe para a reorganização do Ministério do Trabalho.
Já no discurso de posse da pasta que me está atribuída, eu tive ocasião de citar os diplomas mais interessantes que reclamavam a minha atenção na gerência desta pasta.
Concordo realmente que o quadro base da organização do trabalho deixa de facto muito a desejar, sendo necessário organizá-lo, necessitando para isso de todas as boas vontades que comigo queiram colaborar.
Também muito há a fazer em matéria de associações de classe.
Há na verdade aspectos sociais da questão do trabalho, que não estão na Direcção Geral do Trabalho, mas há também quem entenda que não devem estar confiados a essa direcção geral; mas isso é um problema a resolver ou pela comissão parlamentar ou pelo Govêrno, determinando-se então onde essas questões de trabalho deverão ser colocadas.
É na Direcção Geral de Trabalho que correm os assuntos de ordem técnica, sendo minha opinião portanto que êsses aspectos sociais de trabalho devem ser tratados nessa direcção geral.
Se continuar neste lugar, a minha interferência será para que se siga em princípio essa orientação.
Sr. Presidente: em virtude do adiantado da hora, dou por findas as minhas considerações.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A sessão reabre às 21 horas e meia.
Está interrompida a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.
Eram 21 horas.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Ex.ª que me diga quantos Srs. Deputados se encontram presentes.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Nesse caso não há número para votar, e portanto, não podemos intervir no debate.
O Sr. Presidente: — Mas há número para se discutir.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Mas não há número para se fazer as votações, e assim não colaboramos nos trabalhos da Câmara.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Isso é um pretexto para se irem embora.
O Sr. Morais Carvalho: — Estamos coerentes com as nossas declarações.
O Sr. Velhinho Correia: — Isso é uma novidade.
As sessões prorrogadas, quando interrompidas, foram sempre reabertas com o número de Deputados precisos para a discussão.
Saem da sala os Deputados da minoria monárquica.
O Sr. Presidente: — Continua em discussão o capítulo 3.º do orçamento do Ministério do Trabalho.
Pausa.