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Sessão de 10 de Maio de 1923
discutir-se o capítulo 2.º do orçamento do Ministério do Trabalho, ouvi alguém advogar a necessidade urgente e inadiável de lazer terminar os serviços do Ministério do Trabalho. E se é certo que então se advogou a necessidade dalguns dos seus serviços passarem para outros Ministérios, houve, parece-me que propositadamente, a cautela de não especializar os serviços que se deviam manter.
Sr. Presidente: essas palavras não vêm da idade do orador que as profere, mas de época mais remotas. Seria fazer acordar aqui os ecos duma organização para a qual o trabalho deve manter-se ainda dentro das normas da escravidão que o capitalista durante tanto tempo lhe impôs.
O ilustre Ministro do Trabalho, Sr. Rocha Saraiva, pôde, em poucas palavras, responder aos propósitos reaccionários, porque não dizê-lo? daqueles que não querem reconhecer no trabalho a fôrça máxima, aquela à volta da qual as sociedades hão-de organizar-se em fórmulas novas, a dentro bem da sua época, a dentro daquela grande teoria orgânica da emancipação dos povos. Soube fazer a afirmação de que a sociedade moderna passava por uma nova fase, aspirando das formas sociais económicas uma organização assentando essencialmente sôbre a diferenciação das profissões; procurando conseguir para a humanidade melhores dias, dentro de fórmulas orgânicas e scientíficas, e não dentro daquelas emmaranhadas fórmulas de se agarrar às palavras, e só às palavras.
Sr. Presidente: se é certo que a República desde os primeiros tempos procurou ir de encontro às legítimas aspirações do trabalho, procurando dignificá-lo, procurou também que o capital pudesse corresponder a êsses princípios sustentados antes da implantação da República.
Concedeu o direito à greve; mas veio logo após regulamentá-lo, para que dêsse instrumento de defesa êsses mesmos operários não se servissem como de instrumento de ataque.
A República, Sr. Presidente, mesmo com a vida atormentada em que tem vivido até hoje, mesmo através dêstes momentos de angústia e de horas de incerteza, tem procurado cuidar do trabalho e legislar para êsse trabalho, para aqueles que não podem ter uma situação de desafôgo, uma situação de bem-estar.
A República tem procurado proteger o trabalho, e assim procurando a forma mais humana, legislou sôbre os Seguros Sociais Obrigatórios, sôbre a velhice, sôbre a invalidez.
Isto é que é um facto que ninguém pode contestar, pois a verdade é que a República pela sua legislação tem procurado por todas as formas acautelar, tanto quanto possível, a situação da classe trabalhadora.
Nós estamos assistindo à organização do patronato; eu pregunto se é lícito que um Govêrno da República fique impassível nesta luta, em que a Confederação Patronal usa de todos os meios para vencer o trabalho.
Porque não se fez uma lei proteccionista do trabalho no sentido de permitir que êle se organize por tal forma que operários e patrões possam discutir os seus interêsses?
Dentro desta organização, eu não quero fazer emigrar o capital, porque ainda reconheço que o capital é a base da organização social presente, o não podemos de um jacto transformar todas as condições sociais.
É necessário que se estude e se organize a forma de derimir os pleitos do trabalho.
É esta grande obra social que a República tem de encarar a sério, para seu prestígio e para bem da nação.
A República já alguma cousa tem feito, sem dúvida, quanto à protecção ao trabalho.
Muito há ainda no emtanto a fazer e eu penso apresentar em breve a esta Câmara um projecto de lei pelo qual se autorize o Govêrno a codificar toda a nossa legislação do trabalho.
O Sr. Presidente: — V. Ex.ª apenas tem cinco minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — Vou terminar.
Êsses cinco minutos chegam para dizer a V. Ex.ª, e à Câmara, que me revoltou o ver que apenas se traduz por 480 contos a importância do imposto de assistência.
Não há palavras de protesto que bastem para verberar o facto, pois todos ve-