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Sessão de 10 de Maio de 1923
2. 400$ para a renda anual do edifício sede da 1.ª circunscrição».
Câmara dos Deputados, 10 de Maio de 1923. — O Ministro do Trabalho, Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Artigo 5.º:
Passar a verba do artigo 22.º (Serviços externos. Inspecção Sanitária do Trabalho) de 800$ para 1. 450$.
Passar a verba do artigo 22.º (Serviços Sanitários do Pôrto de Leixões) de 18. 000$ para 20. 000$.
Câmara dos Deputados, 9 de Maio de 1923. — Os Ministros das Finanças e Trabalho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Capítulo 17.º:
Elevar a verba do artigo 36.º de 200. 000$ para 400. 000$ e acrescentar à respectiva rubrica as seguintes palavras: «incluindo 200. 000$ para subsidiar a instrução ou reparação de cemitérios, fontes e canalizações de águas ou esgotos».
Câmara dos Deputados, 9 de Maio de 1923. — Os Ministros das Finanças e Trabalho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Inscrever no orçamento do Instituto de Seguros Sociais obrigatórios e Previdência Geral, no capítulo 1.º, artigo 15.º, distrito de Angra do Heroísmo, as seguintes rubricas e verbas: «Asilo da Infância Desvalida, 3. 000$, «Orfanato João Baptista Machado, 3. 000$».
Os Ministros das Finanças e Trabalho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
Capítulo 2.º:
Passar a verba do artigo 20.º de 50. 000$ para 250. 000$ e acrescentar à respectiva rubrica as seguintes palavras: «podendo ir até 200. 000$ a despesa a fazer com obras no Sanatório da Guarda».
Câmara dos Deputados, 9 de Maio de 1923. — Os Ministros das Finanças e Trabalho, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Alberto da Cunha Rocha Saraiva.
O Sr. Correia Gomes: — Peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que a sessão seja prorrogada, sem interrupção, até se votar o orçamento do Ministério do Trabalho e do Instituto de Seguros Obrigatórios.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o requerimento feito pelo ilustre Deputado Correia Gomes representa nem mais nem menos do que mais uma violência feita às oposições, pois a verdade é que o orçamento do Ministério Trabalho nem sequer estava dado para ordem do dia da sessão de hoje.
Não posso, Sr. Presidente, deixar de protestar contra esta violência, pois a verdade é que a maioria com isto só mostra que não quere que se discutam as contas do Estado.
Eu sei muito bem, Sr. Presidente, que amanhã uma grande parte dos Deputados da maioria deseja retirar-se para as suas terras; porém, nós nada temos com isso, pois estamos aqui para cumprir o nosso dever.
Protesto, repito,, contra esta violência e contra está falta de consideração que há pelas oposições, isto é, para com todos aqueles que trabalham, estudam e apreciam os assuntos.
O procedimento da maioria, Sr. Presidente, mostra ao país que bem andaram os nacionalistas em abandonar esta Câmara, e se nós não procedemos de igual forma foi porque não desejamos de forma alguma tornar-nos solidários com qualquer partido da República.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Correia Gomes queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
O Sr. Presidente: — Estão do pé 4 Srs. Deputados e sentados 53.
Está aprovado.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito; vai, pois, proceder-se à votação do capítulo 2.º