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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passar-se à discussão do capítulo 4.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capítulo 5.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capitule 6.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capítulo 7.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capítulo 8.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capítulo 9.º
Pausa.
O Sr. Presidente: — Ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capítulo 10.º
O Sr. João Luís Ricardo: — Peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. João Luís Ricardo: — Uma vez chegados à discussão do capitulo 10.º tem de se interromper o debate sôbre o orçamento do Ministério do Trabalho, para que possa discutisse nesta altura, que é a própria, o orçamento do Instituto de Seguros Sociais.
Não havendo número para votar qualquer requerimento que se faça no sentido de se passar à discussão dêsse orçamento, eu peço à Mesa que veja como se poderá resolver o assunto.
Se a Câmar continuar a discutir os capítulos 10.º e seguintes do orçamento do Ministério do Trabalho, sem fazer a discussão do orçamento do Instituto de Seguros Sociais, terá em final de dispensar, implicitamente, a discussão dêste orçamento, visto que o capitulo 11.º contém as rubricas na totalidade do referido orçamento do Instituto de Seguros Sociais.
O Sr. Presidente: — Na discussão do orçamento do Ministério do Trabalho que está ocupando a atenção da Câmara, faz-se o mesmo que se fez na do orçamento do Ministério do Comércio.
Foi-se discutindo e votando sem ter sido discutido o orçamento dos Caminhos de Ferro do Estado.
O Sr. João Luís Ricardo: — Peço desculpa, mas não pode ser assim.
No orçamento do Ministério do Comércio inclui-se uma única rubrica para os Caminhos, do Ferro do Estado, que é a de subsídio para aquele organismo. Não se dá porém, o mesmo no orçamento do Ministério do Trabalho em relação ao Instituto de Seguros Sociais.
O orçamento de Ministério do Trabalho contém várias rubricas que dizem respeito ao Instituto de Seguros Sociais.
O Sr. Presidente: — Isso não importa porque depois lá está a comissão de redacção para no seu trabalho do redacção unificar as disposições votadas.
O Sr. João Luís Ricardo: — Na última discussão dos orçamentos não se fez assim.
O Sr. Presidente: — O Sr. Secretario da Mesa informa-me que sim.
O Sr. João Luís Ricardo: — Salvo o devido respeito, afirmo que não.
Fui eu até quem requereu que se suspendesse a discussão do orçamento do Ministério do Trabalho na altura, precisa para a Câmara discutir o orçamento dos Seguros Sociais.
O Sr. Presidente: — Se ninguém pede a palavra sôbre o capítulo 10.º, passa-se ao capítulo 11.º
O Sr. Alberto Cruz: — Peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.