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Diário da Câmara dos Deputados
mos que essa verba se devia multiplicar tantas e tantas vezes.
Todavia aparece apenas aquela ridícula quantia.
Como é isto possível?
É possível, semelhantemente ao que se está fazendo com o imposto sôbre transacções.
Apoiados.
A avença no imposto da assistência serve apenas para meter dinheiro no bôlso dos que a êsse imposto estão sujeitos, pois não pagam ao Estado o que de facto recebem.
Há casas em Lisboa que pagam mensalmente muito menos do que deveriam pagar em cada dia.
Com o imposto sôbre transacções, caso semelhante se passa.
E porque é que se podem dar estas cousas?
Porque se concede a avença sem paralelamente impor-se a devida cautela que seria a liquidação final.
Mas ninguém quere essa liquidação final.
Seria interessante que neste problema que é tara importante, como o que diz respeito ao imposto sôbre as transacções ou ainda mais pelo carácter humano que reveste, os homens públicos do meu país permitissem as avenças para facilidade da cobrança do imposto, obrigando a uma liquidação final anual e à apresentação da escrita.
O Sr. Presidente: — Advirto V. Ex.ª de que terminou o prazo de que dispunha para usar da palavra.
O Orador: — Entre outras cousas eu desejaria ainda referir-me à exiguidade da verba destinada ao combate da tuberculose.
Em face porém da advertência que acaba de me ser feita, eu reservarei para melhor oportunidade as considerações que tenho a fazer sôbre o assunto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Cruz: — Sr. Presidente: eu tenho imenso prazer em novamente usar da palavra sôbre o capítulo em discussão, não para versar sôbre êle considerações de ordem filosófica, social ou económica, como brilhantemente fizeram os ilustres oradores que me antecederam, mas para o encarar tam sòmente sob o ponto de vista profissional, visto que a minha qualidade de médico me não permite encarar o problema sob outros aspectos.
A minha experiência autoriza-me a fazer algumas afirmações que neste momento não deixam de ter cabimento para que mais fàcilmente se possa julgar dos perigos constantes que ameaçam a sociedade portuguesa.
Eu desejaria que o tempo me deixasse desenvolver convenientemente êste assunto, para que a Câmara pudesse ter a intuição de tudo quanto é preciso fazer em matéria sanitária no nosso país.
Êste capítulo é da mais alta importância para a vida portuguesa.
Quando há pouco tempo me referi á insuficiência da verba inscrita pára remediar os males que atormentam à sociedade portuguesa, tive a intenção de frisar a conveniência de discutir largamente êste assunto, porque é necessário modificar ás circunstâncias da vida portuguesa.
É necessário um esfôrço para evitar estes males.
Para que a sociedade possa progredir é necessário que tenha condições de trabalho útil.
Já apresentei a V. Ex.ª o que se passa com a mortalidade infantil, que é um problema que muito deve interessar as classes dirigentes.
A criança é vítima das taras do alcoolismo, sífilis, etc.
Pois em Portugal tudo quanto se tem feito para debelar êsses males tem falhado por completo, e a criança é a vítima não só das taras que herdou, mas também da falta de cuidados e assistência.
Lamento que neste momento não haja nada feito a êste respeito.
O Sr. Presidente: — Tenho a prevenir V. Ex.ª de que só tem 5 minutos para concluir as suas considerações.
O Orador: — E o suficiente, Sr. Presidente.
E já que V. Ex.ª me fez essa advertência, passarei desde já a analisar ràpidamente o capítulo que trata das despesas de assistência, etc.