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Sessão de 10 de Maio de 1923
Sr. Presidente: eu já tive ocasião de fazer uma sindicância ao hospital das Caldas da Rainha, e lastimo bastante que até hoje se não tenham tomado em consideração as conclusões a que cheguei.
Esta verba que se encontra inscrita no Orçamento para aquele hospital deve desaparecer, visto que êle pode perfeitamente viver sem recorrer ao auxílio dos cofres do Estado.
Cito êste facto com desgosto, porque mais uma vez vem demonstrar que todos aqueles que caem na vida parasitária do Estado, dificilmente dela saem.
Contra isso lavro o meu protesto.
A verba a seguir indica 1:493 contos, para vários estabelecimentos de assistência, mas que, pelo orçamento dos Seguros Sociais, se verifica que sofre várias dinamizações, para todas as misericórdias e hospitais do país.
Eu peço a V. Ex.ª e à Câmara que me digam para que chegam 100$ ou 150$ por mês, para qualquer hospital.
Para que serve estabelecermos casas de assistência nestas condições?
Sr. Presidente: eu, que sou clínico rural, sei perfeitamente as condições em que funcionam êsses estabelecimentos, sobretudo na época de epidemias, em que o médico rural vê com desgosto morrer o doente sôbre umas palhas, porque o hospital não lhe pode abrir as suas portas, devido à exiguidade de recursos. E se um ou outro o pode fazer, as condições em que os doentes lá podem entrar são tais, que só privilegiados o podem fazer.
Cito, por exemplo, o hospital de Paços de Ferreira, que, sendo subsidiado pelo Estado, não aceita pessoas que sejam si filiticas ou tenham qualquer outra doença contagiosa.
E sabem V. Ex.ªs porquê?
É porque as criaturas que lá fazem serviços têm os seus votos religiosos e êles impedem-nas de prestar serviços de enfermagem às pessoas portadoras desta espécie de doença.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia:
A de hoje.
Ordem do dia:
A de hoje, com exclusão das emendas do Senado e orçamento do Ministério do Comércio.
Está encerrada a sessão.
Eram 23 horas e 50 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 266-A, que abre um crédito a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros para pagamento de despesas da Comissão Internacional de Navegação Aérea.
Imprima-se.
Da mesma, sôbre o n.º 382-F, que considera canceladas as fianças prestadas nas alfândegas conforme as ordens de entrega da carga dos navios ex-alemães, passadas pela Procuradoria da República.
Imprima-se.
Da comissão de guerra, sôbre o n.º 453-D, que regula as pensões de reforma do pessoal fabril dos Arsenais de Marinha e do Exército e da Fábrica Nacional de Cordoaria.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 433-C, que restitui aos Delegados do Procurador da República, em designadas condições, a faculdade de renunciarem ao direito de candidatos à magistratura judicial.
Imprima-se.
Da comissão do finanças, sôbre o n.º 405-B, que fixa a remuneração anual dos encarregados de postais e teléfono-postais.
Imprima-se.
Da comissão do Orçamento, sôbre o n.º 410-B, que reforça a verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças para pagamento de ajudas de custo ao pessoal encarregado da inspecção e fiscalização das tesourarias.
Imprima-se.