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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — Quem tinha de provar o contrário era V. Ex.ª e não eu.
Essa acção concentrada no Instituto do Seguros Sociais é menos democrática do que várias comissões espalhadas por todo o País a olharem pelas suas necessidades.
Há ainda a atender que se um instituto exercer a acção indicada pelo Sr. João Luís Ricardo vai buscar os meios às câmaras municipais, obrigando-as a contribuir para a campanha contra a tuberculose, para o que as câmaras por sua vez sobrecarregam os munícipes com impostos.
Àparte do Sr. João Luís Ricardo, que não se ouviu.
O Orador: — É certo ou não é certo que as câmaras municipais contribuem...
O Sr. João Luís Ricardo: — Para a Assistência Nacional aos Tuberculosos, que é uma instituição absolutamente privada.
O Orador: — Mas é subsidiada pelo Instituto.
Àpartes.
O Sr. João Luís Ricardo: — V. Ex.ª diz que é uma assistência de carácter privado, mas essa assistência tem sido desenvolvida com apoio de elementos do Estado, tem sido acompanhada sempre pelo Estado e por êsse motivo vem aqui contemplada.
Trocam-se àpartes.
O Orador: — Em suma o que eu queria apenas frisar é que o Instituto de Seguros Sociais está sendo um organismo de centralização da actividade, do espírito de caridade e das tradições de assistência no nosso país nas suas manifestações mais expontâneas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. João Luís Ricardo não fez a revisão dos seus «àpartes».
O Sr. João Luís Ricardo: — Sr. Presidente: vou ser muito breve nas minhas considerações.
Sr. Presidente: o Sr. Lino Neto fez afirmações erradas sôbre o Instituto de Seguros Obrigatórios porque não tem conhecimento do modo como tem procedido êsse Instituto, e apenas julga por opinião pessoal.
A prova de que êsse Instituto tem atendido à beneficência está no Diário do Govêrno, de onde constam as verbas que tem distribuído para os se fim, que andam em dois mil e tantos contos.
Êsse Instituto pratica a assistência pela esmola, e assim distribui largamente certas verbas.
Àpartes.
Não houve nessa distribuïção o carácter da rigidez, ou político ou mesmo eleiçoeiro.
Faltam a êsse Instituto é certo grande parte dos elementos necessários e indispensáveis para ver qual a acção dos vários organismos de assistência em Portugal, e essa falta não é por culpa do Estado, mas dos próprios organismos que não fornecem os documentos necessários, e não correspondem às determinações das respectivas leis porque não querem, porque por meio dos respectivos governadores civis podiam dar os necessários elementos estatísticos.
Se assim fizessem, poderia o Estado saber qual o número de necessitados e a assistência que era necessária.
O Sr. Lino Neto (interrompendo): — V. Ex.ª o que queria era burocratizar toda a assistência, tornando-a uma verdadeira instituição política.
Àpartes.
O Orador: — Não era para fazer política.
A prova é que muitos organismos vêm pedir vagamente subsídios, pedindo alguns, por exemplo, 10 contos, e afirmando que pedem 10 para que lhes dêem 5.
O que nós precisamos é saber o montante das despesas dessas instituições para podermos acudir às suas necessidades.
Esta é a minha maneira de ver, e creio que será a mais lógica, pois, de outra forma não haverá nunca meio de se saber qual o destino que essas verbas terão.
O critério a seguir para o futuro, e, a meu ver, o melhor, é estabelecer dentro da repartição competente uma conta, isto é, uma fixa destinada a cada organismo de assistência, na qual se deverão inscrever todas as receitas e despesas.