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Diário da Câmara dos Deputados
se a discussão se deve efectuar com ou será prejuízo dos oradores inscritos.
O Sr. Mariano Martins: — O parecer foi indicado na ordem da dia sem prejuízo dos oradores inscritos. A Câmara deve recordar-se disso; e, portanto, excusa V. Ex.ª de submeter a interpretação dêste requerimento ao voto da Câmara.
Assim se resolveu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: há tempos o Presidente desta casa do Parlamento, Sr. Sá Cardoso, lembrou à Câmara a conveniência que havia em que ela fizesse a indicação dos seus representantes à comissão interparlamentar do comércio e a Câmara aceitou o alvitre de S. Ex.ª para que a presidência ficasse incombida de concertar com os leaders dos partidos desta Câmara a escolha dos seus representantes.
Vejo agora nos jornais que partiram para essa conferência como representantes do Parlamento os Srs. Augusto de Vasconcelos, Senador, e Cunha Leal, Deputado, e mais outros senhores.
Quando o Sr. Cunha Leal vier novamente a esta Câmara, eu terei ocasião de dizer a razão por que acho extranho o que se passou à volta dêste facto. Neste momento limito-me a pedir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que me elucide sôbre os motivos que, levaram S. Ex.ª a convidar estas ilustres personalidades a irem até Praga.
Só o Sr. Cunha Leal está alheado dos trabalhos desta Câmara e no propósito firmo de não continuar a ser Deputado, não me parece que devesse ser indicado para ser nomeado.
Mas, como disse, reservei as minhas considerações para o momento oportuno; e esperando ser satisfeito nesta ânsia de esclarecimentos, aguardo as explicações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Sr. Presidente: a comissão interparlamentar do comércio do Parlamento português reüniu há tempo — não posso neste instante percisar o dia — numa sala do Congresso da República, para escolher de entre os seus membros aqueles que deviam ir representar o Parlamento à conferência interparlamentar do comércio que êste ano reúne em Praga.
Nessa reunião, a comissão interparlamentar do comércio fixou que por motivos necessários de economia deviam, êste ano ser reduzidos os representantes parlamentares a 5, apenas, e indicou individualmente os ilustres parlamentares que deviam representar-nos na conferência interparlamentar do comércio em Braga. E assentou-se ainda que os representantes extraparlamentares que costumam tomar parto nessa conferência não deviam êste ano ser subsidiados pelo Tesouro da Nação, mas pelas entidades particulares que deviam representar.
Depois disso, efectuou-se nova reunião da comissão interparlamentar do comércio. Nessa reunião, a que eu estive presente, não se tomou nenhuma deliberação por falta de número.
Limitou-se especialmente a trocar impressões sôbre a maneira como os nossos representantes à conferência de Praga deviam conduzir-se. Tratava-se de escolher os pontos sôbre que especialmente deviam incidir as attenções dos delegados portugueses. Nova reunião ficou aprazada, mas não chegou a efectuar-se pela mesma razão: falta de número.
A comissão interparlamentar do comércio não pode por conseguinte tomar novas deliberações. Ficou apenas assente que a representação portuguesa devia, como tinha sido apreciado na única reunião efectuada, ser constituída por cinco delegados, cujos nomes foram indicados som nenhuma intervenção — que não tinha razão de ser — do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Disse o Sr. Tôrres Garcia que viu nos jornais que partiram para Praga os Srs. Senador Augusto do Vasconcelos e Deputado Cunha Leal, e outros senhores, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O que posso dizer ao ilustre Deputado e à Câmara é que sei que os delegados portugueses que partiram para representar o Parlamento foram apenas os Srs. Senadores Augusto de Vasconcelos e Ernesto Navarro.
Mais nenhum.
O Sr. Augusto de Vasconcelos pertence, como a Câmara sabe, ao Partido Na-