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Sessão de 16 de Maio de 1923
Disse o Sr. Domingues dos Santos que, havendo uma comissão encarregada de estudar e apresentar a reorganização dos serviços públicos, é inoportuno que na proposta do orçamento da guerra se esteja a pretender remodelar o exército, cousa que eu acho necessária, como disse na declaração do voto apensa ao parecer do orçamento.
Devemos lembrar-nos de que essa comissão ainda nada fez e é urgente que a remodelação do exército se faça. Se efectivamente essa comissão nada tem feito, a culpa não é do seu presidente, a quem todos prestamos sincera homenagem pela sua grande competência, pelo seu amor ao estudo, e pela sua dedicação ao prestígio parlamentar. Essa falta provém do mau funcionamento do regime da Câmara a que me honro de pertencer.
Não é segredo que as comissões parlamentares não funcionam nos termos que estão marcados no Regimento.
A reorganização dos serviços públicos não se pode fazer.
Com os fracos recursos que possuo, na sessão legislativa passada tive a honra de apresentar aqui a minha opinião sôbre o assunto, condenando a forma como se pretende remodelar os serviços do Estado. Referi, então, que a Inglaterra conseguira êsse trabalho, incumbindo um parlamentar de estudar e apresentar a reforma necessária.
Êsse parlamentar desempenhou-se de tal missão, obedecendo a uma única directriz que foi a de reduzir de 100 milhões de libras esterlinas o orçamento do Estado Inglês. Assim a Inglaterra conseguiu o equilíbrio orçamental.
Em Portugal não se consegue isso. Pelo contrário, o Parlamento só tem agravado todos os orçamentos, e especialmente o da guerra. É preciso que se diga isto.
Pelas leis n.ºs 1:239 e 1:250, que eu e outros parlamentares condenamos, foram feitas imensas promoções; e não veio ainda remédio para êsse mal. Eu apresentei um projecto respeitante à forma de se fazer as promoções, mas ficou na comissão de guerra, à espera da almejada organização do exército.
Como quere a Câmara modificar a situação actual, deixando correr o tempo sem nada fazer nesse sentido?
Eu tenho a convicção, aliás dolorosa, de que não fazemos uma obra decisiva e útil se não obrigarmos os Ministros, inclusivamente pela violência, a apresentar as medidas indispensáveis que possam servir de base a uma quanto possível perfeita organização dos serviços do Ministério da Guerra...
O Sr. José Domingues dos Santos: — A culpa não é só dos Ministros; a culpa é de nós todos.
O Orador: — A culpa é efectivamente de todos nós; dos Ministros, porque não sabem exigir da maioria que os apoia a colaboração necessária; da maioria que não coadjuva os seus Ministros; o das minorias que ou se alheiam dos trabalhos parlamentares ou procuram impedir por todas as formas o seu prosseguimento.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não apoiado.
O Orador: — É exactamente a minoria monárquica a que menos tem sabido cumprir o seu dever. Dos seis Deputados que a compõem apenas três comparecem às sessões. Quere dizer: a minoria monárquica faz-se habitualmente representar por 50 por cento dos seus membros.
O Sr. Vitorino Godinho: — É porque os monárquicos julgam e com razão que estão excessivamente representados.
Risos.
O Sr. Carvalho da Silva: — Um Govêrno só pode estar nesse lugar quando tem os meios constitucionais para governar. Ora, quando um Govêrno tem uma maioria que, por desleixo, lhe não faculta êsses meios, essa maioria não cumpre o seu dever.
O Orador: — Sr. Presidente: terminando, devo declarar que não vejo necessidade de que o orçamento volte novamente à comissão de guerra.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Em primeiro lugar devo notar que mais de uma vez se prova quanta razão tinham as oposi-