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Sessão de 16 de Maio de 1923
O Sr. Presidente: — Quando foi pôsto em discussão êste orçamento apresentou o Sr. Ministro da Guerra uma proposta e o Sr. António Fonseca uma moção que estão também em discussão.
ORDEM DO DIA
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: Fui dos Deputados que tiveram a honra de assistir à sessão de ontem.
A sessão foi interrompida à meia noite e meia hora, porque não havia número para votar um requerimento apresentado pelo ilustre Deputado Agatão Lança.
O Sr. Agatão Lança: — Nesse requerimento pedia isso mesmo.
O Sr. Presidente: — Isso Sr. Deputado não fez requerimento nenhum.
O Orador: — Apelo para toda a Câmara para que mo diga se é ou não verdade o que afirmo.
Estamos sem saber se realmente a proposta do Sr. Ministro da Guerra e a moção do Sr. António Fonseca estão em discussão juntamente com o orçamento da Guerra.
Eu apelo para a memória de V. Ex.ª Por mais de uma vez na sessão de ontem se disse que estava em discussão o capítulo 1.º
O Sr. Presidente: — A acta diz o seguinte:
Leu.
O Sr. Agatão Lança formula um requerimento para que entre também em discussão a matéria da moção do Sr. António Fonseca.
O Orador: — Por consequência deve-se principiar por votar êsse requerimento.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: o último Deputado que usou da palavra foi o Sr. António Fonseca sôbre o modo de votar o requerimento do Sr. Agatão Lança; portanto, o primeiro a usar da palavra deveria ser eu.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra sôbre o modo de votar.
O Sr. António Maia (sôbre o modo de votar): — Quer seja votada a proposta do Sr. Ministro, quer seja aprovada a moção do Sr. António Fonseca, a minha moção não prejudica os intuitos do Sr. Ministro da Guerra.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Sr. Presidente: entendo que a proposta, do Sr. Ministro da Guerra deve ser considerada como uma questão prévia; e desde que o é, deve ser discutida antes da moção.
Nestes termos o orçamento voltará à comissão; o depois, quando viera Câmara, é que é a altura de se demonstrar se foi ou não cumprida a lei.
O Sr. Presidente: — A proposta já foi enviada para a comissão.
Trocam-se àpartes.
O Orador: — Tenho notado que sempre que se trata de questões militares tudo se complica e sempre nas melhores das intenções se aumentam os quadros e a despesa.
Eu sei que e muito preciso fazer-se uma reorganização dos serviços militares, mas na devida oportunidade e não na discussão do orçamento.
Temos uma comissão encarregada de proceder à reorganização dos serviços militares; mas eu pregunto: a que propósito vamos nós proceder a uma nova reorganização?
A discussão dos orçamentos serve para cada Deputado apresentar as suas opiniões e mostrar o seu valor intelectual; mas parece-me que temos deslocado as questões, e que se ganharia tempo apresentando ùnicamente um orçamento à inglesa.
Apoiados.
O orçamento inglês reduz se a doze páginas, e nós temos um volume que leva meses a discutir, quando afinal não é nos orçamentos que podemos modificar os serviços que estão instituídos em leis.
Assim, creio que a proposta do Sr. Ministro da Guerra deve ir à comissão do Orçamento, e a proposta do Sr. António Fonseca deve ser considerada em momento oportuno, mas não agora.
Tenho dito.
O orador não reviu.