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Diário da Câmara dos Deputados
serviços que a Pátria e a República têm sempre o direito de exigir dela.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados independentes indicam o Sr. Tôrres Garcia para substituir o Sr. Pina de Morais na comissão de guerra.
Entra em discussão o capítulo 4.º
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Mando para a Mesa umas propostas, que vão assinadas pelo Sr. Ministro das Finanças.
Propostas Capítulo 4.º, artigo 28.º:
Elevar às seguintes importâncias os auxílios a diversas instituições abaixo designadas:
[Ver valores da tabela na imagem]
Instituto de Socorros a Náufragos
Club Militar Naval
Instituto Feminino de Educação e Trabalho
O Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães. — O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Capítulo 4.º, artigo 33.º:
Aumentar:
Para balisagem da margem portuguesa do Rio Guadiana
Idem em £ 484
O Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães. — O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Aumentar 40. 000$ na verba de pensão para subsídios que tenham de se pagar em virtude de contratos de navegação que se efectuem. — O Ministro das Finanças, Vitorino Guimarães. — O Ministro da Marinha, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Capítulo 1.º:
Deminuir de 50. 000$ a verba destinada à reconstrução do edifício dá Escola Naval.
Sala das Sessões, 22 de Maio de 1923. — Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães — Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Foram lidas na Mesa.
Entra em discussão o capitulo 5.º
O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra, passa-se à discussão do capítulo 1.º das despesas extraordinárias.
Está em discussão êste capítulo.
O Sr. Carlos Pereira: — Peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Carlos Pereira: — Vou ser breve, embora sôbre o assunto de que mo vou ocupar, largas e demoradas considerações pudesse fazer.
No capítulo em discussão inscreve-se uma verba de 100 contos para a construção de uma escola de pesca.
E certo que não existe, ao presente, qualquer disposição legal que permita ^ inserção daquela verba no Orçamento, e isto deverá bastar para que a Câmara a não aprove.
Nós devemos procurar melhorar as condições rôa pesca de uma forma diferente.
Eu sei quanto é fácil falar muito e falar até bem, sôbre a defesa das escolas de pesca.
Eu próprio não teria dificuldades em fazer o elogio delas; mas a verdade é que eu entendo que, felizmente, não são necessárias essas escolas. O nosso pescador não necessita de ensinamentos para o exercício da sua arte.
O nosso pescador, que é tam bom como qualquer dos melhores do mundo; do que êle precisa é de uma polícia efectiva e eficaz nas águas territoriais, para que se não sinta na miserável situação de ser corrido a tiro pelas embarcações estrangeiras que vêm pescar ás nossas águas.
Sim, Sr. Presidente, corridos a tiro!
A tanto tem chegado a audácia dos pescadores estrangeiros!