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Sessão de 22 de Maio de 1923
competência técnica especial para desempenhar êsses serviços, e que o têm feito com tal proficiência, que muitas vezes, tendo-se encontrado em contacto com comissões de oficiais belgas, holandeses, ingleses e franceses, é tal o renome que êles alcançaram pelo seu saber, que quando fazem os seus cálculos essas comissões se abstêm de fazer os seus, tal é a confiança na técnica e no saber dos oficiais portugueses.
Êste facto foi muitas vezes constatado em muitas comissões que funcionaram ao longo da Província de Moçambique, constituídas por muitos oficiais, que já morreram, e por outros que estão vivos.
Não quero citar nomes, mas não será demais citar os nomes de Gago Coutinho, Sacadura Cabral, Vieira da Rocha e tantos outros, que constituiriam uma lista imensa, se quisesse citar à Câmara os nomes de todos com quem êstes factos se têm dado.
Temos também oficiais na delimitação dos nossos rios, encarregados de trabalhos de nivelamento e estudo de toda a costa. portuguesa, estando actualmente empregado nessa comissão o aviso ô de Outubro, dirigido por outro nome glorioso, que é o Sr. capitão de fragata Almeida Carvalho.
Assim eu julgo ter provado como, por vezes, nesta Câmara se tratam ligeiramente os assuntos.
E, a propósito do capítulo que trata das classes inactivas, permita-me a Câmara que eu mostre um pouco a forma como tem sido apreciado o orçamento do Ministério da Marinha.
No orçamento dêste Ministério vem incluída uma- verba bastante importante, cêrca de vinte mil contos, que agravando sensivelmente êsse orçamento faz com que a totalidade das suas despesas a muitas pessoas se afigure exagerada.
Aparentemente assim é, para qnem não se der ao cuidado de verificar a natureza dessa verba. Mas, de facto, êsses vinte mil contos não estão inscritos no orçamento do Ministério da Marinha pròpriamente para fazer face às suas despesas. Êsses vinte mil contos, mesmo que o Ministério da Marinha não existisse, teriam de ser despendidos pelo Estado, que absolutamente não poderia prescindir dos serviços que lhe são destinados a custear.
Isto sem contar com a despesa que acarreta a manutenção do serviço de canhoneiras empregadas na fiscalização costeira, respectivas reparações e vencimentos de pessoal, porque não a posso computar dada a falta de elementos que tenho para o fazer.
Com todos êstes serviços, o Ministério da Marinha gasta êste ano 20:277. 222$-
O Sr. Presidente: — Faltam apenas 5 minutos para V. Ex.ª terminar as suas considerações.
O Orador: — Sr. Presidente: dos números que citei à Câmara conclui-se que. a despesa com a parte militar pròpriamente dita é apenas de 45 por cento, e o aumento a todo o pessoal de cêrca de 25 por cento das verbas consignadas no Orçamento.
Conclui-se ainda, e por consequência, que aquela marinha que o País pode despresar se quiser, e um ditador estrangular se entender, custa ao Estado pouco mais de metade das verbas inscritas no orçamento do Ministério da Marinha. O resto é despendido em serviços que terão de existir sempre em quanto Portugal fôr um País livre.
Creio, Sr. Presidente, ter prestado um serviço às pessoas menos conhecedoras dêstes assuntos, elucidando-as convenientemente, como oficial da armada que tenho a honra de ser.
Muito haveria ainda que dizer, é certo, para que a Câmara ficasse- inteiramente ao facto do que se passa na Marinha de Guerra Portuguesa. Todavia o tempo de que posso dispor para o fazer é tam limitado, que nada mais posso acrescentar ao que já disse, sobretudo depois da advertência que acaba de me ser feita pelo Sr. Presidente.
O estado em que se encontra essa marinha, que nós lamentamos mais do que ninguém, e que é um vexame, faz com que os nossos nervos mal comportem que ainda haja quem debique com a situação que temos, quando nós somos os primeiros a senti-la bem amargamente. Todavia, também reconheço que os limitados recursos do Tesouro Público impedem que, desde já, seja dado à marinha aquele material de que ela tanto necessita para desempenhar-se cabalmente de todos os