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Diário da Câmara dos Deputados
do necessário, visto serem muito poucos os navios que temos.
Eu já aqui citei os diversos e importantes serviços que incumbem à marinha fora do que pròpriamente se possa chamar a defesa do País.
Sr. Presidente: vou terminar lembrando as palavras de justiça que o ilustre Deputado Sr. Lúcio de Azevedo dirigiu à memória de Carvalho Araújo, nosso saudoso companheiro das lides parlamentares, recordando igualmente a travessia aérea feita por êsses dois grandes vultos da marinha que se chamam Gago Coutinho e Sacadura Cabral.
Faço votos para que a Câmara saiba sempre nas suas palavras e nas. suas obras trazer para a marinha o estímulo e os precisos elementos para ela poder nobremente cumprir a sua missão: honrar a Pátria é dignificar a República.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: a propósito dêste capitulo do Orçamento, já êste lado da Câmara se manifestou por intermédio dos meus ilustres amigos Srs. Morais Carvalho e Carvalho da Silva.
Portanto, apenas ligeiras considerações vou fazer acêrca da sua matéria.
O que eu penso sôbre os serviços do Ministério da Marinha já tive ocasião de o expor à Câmara, quando se discutiu a proposta relativa aos vencimentos do pessoal da armada, fazendo então considerações que hoje vinham de novo inteiramente a propósito do capítulo 2.º em discussão.
Sr. Presidente: melhor do que eu fala o parecer da comissão do orçamento elaborado pelo oficial da armada Sr. Mariano Martins.
O que ali se escreveu, e que revela uma sinceridade digna de elogio, se fôsse dito por qualquer Deputado monárquico seria levado à conta de facciosismo político ou intolerância.
Do que não resta dúvida é de que a «fotografia» do estado em que se encontra a marinha de guerra portuguesa está magistralmente feita com todos os retoques no relatório elaborado por pessoas do métier.
Reconhece-se no princípio deste parecer que, apesar do acréscimo de despesa infelizmente não há esperança de que a situação melhore.
O ilustre relator diz, e diz bom, que a maior parte das verbas, que perfazem com a do ano anterior o total de sessenta e sete mil e tantos contos, é quási absorvida pelas despesas improdutivas, das quais sobressai a verba de 24:000 contos destinada às subvenções do pessoal.
O mesmo parecer faz, depois, considerações de ordem técnica para cuja apreciação não me julgo competente.
Em todo o caso encontrei no que aqui se escreveu ensinamentos bastantes para me convencer de que o problema naval português não se pode resolver hoje, já devido à deficiência dos nossos recursos, já devido aos modernos processos de guerra.
O problema naval não se resolve com o fabrico ou compra de grandes unidades, com a organização de grandes esquadras, visto que, dado o aperfeiçoamento, especialmente da aeronáutica, essas outrora poderosas unidades navais nada valem em presença dos modernos processos de combate.
E, assim, o Sr. relator diz que nós nos devemos restringir a cuidar da possível defesa nacional, traduzida na devida guarnição da nossa longa costa marítima' e ao fabrico de unidades apropriadas à sua fiscalização.
Sob êste ponto de vista, há dois aspectos interessantes a encarar: o militar e o económico.
Sob o aspecto económico, evidentemente que os factos estão actualmente demonstrando a necessidade imperiosa de se activar a fiscalização da nossa costa, porque chega quási a ser troça, chega a ser vexatório para o País o facto de embarcações espanholas e francesas calcarem continuadamente os nossos direitos sôbre as águas territoriais, exercendo nelas a pesca, e jogando até as escondidas com as nossas avariadas, canhoneiras.
Muitos apoiados.
Parece-me, portanto, que já o aspecto económico é digno de toda a ponderação para que os serviços de fiscalização das