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Sessão de 22 de Maio de 1923
nanças, e peço a S. Ex.ª que, quanto antes, ponha termo a um semelhante abuso, que é absolutamente intolerável.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Se ninguém pede a palavra considera-se aprovada.
Foi aprovada a acta.
Foram concedidos alguns pedidos de licença a vários Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: — Chegou à Mesa a notícia do falecimento dum filho menor do Sr. Jorge Capinha. Por êste motivo proponho que na acta seja lançado um voto de sentimento e que êste voto seja comunicado ao nosso colega desta Câmara.
Vozes: — Apoiado, apoiado.
O Sr. Presidente: — Em vista da atitude da Câmara, considero aprovada esta minha proposta.
O Sr. Presidente: — Acabo de ter conhecimento de que hoje, quando o Sr. Carvalho da Silva se dirigia para o Parlamento, S. Ex.ª foi agredido à espadeirada no distrito da guarda por um oficial da Guarda Republicana.
S. Ex.ª ficou ferido e o referido oficial íoi conduzido sob prisão para o quartel do Carmo.
Julgo interpretar o sentir de toda a Câmara, protestando indignadamente contra êste facto (Apoiados gerais), que representa uma coacção aos direitos que têm todos os Deputados de aqui expandir livremente as suas opiniões.
Apoiados.
De resto, êste atentado é verdadeiramente inqualificável, pois foi praticado à espadeirada contra um indivíduo indefeso.
Nestes termos, proponho que na acta se lance um voto do sentir da Câmara contra êste atentado.
Apoiados.
As palavras de S. Ex.ª serão publicadas na íntegra, com a sua revisão, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: era intuito meu pedir a palavra para, em negócio urgente, me ocupar dêste assunto; mas, como V. Ex.ª me declarou,que da Presidência protestaria contra o facto que há pouco se passou, eu aguardei que V. Ex.ª o fizesse para depois dele tratar também.
Sr. Presidente: o atentado de que foi vítima o Sr. Carvalho da Silva é pouco prestigiante para a instituição parlamentar e nada dignifica a instituição da fôrça armada. «
Apoiados.
Lamento profundamente esta falta de respeito pelos direitos que têm os Deputados de dizer aqui francamente a sua opinião.
Eu não tenho de saber, nem é esta a ocasião de o indagar, quais os motivos que deram origem a êste triste acontecimento; mas o que sei 6 que me tenho na conta de republicano e na conta daqueles que têm sabido sempre ser generosos para coin os vencidos e que têm sabido sempre prestar a sua alta, comovida e respeitosa homenagem a todos os mortos.
Tendo estado ontem presente nesta Câmara, eu não ouvi qualquer palavra qu. e fôsse ofensiva para a memória dum morto que eu muito considerava e que galhardamente se bateu em defesa do ideal pelo qual eu também tenho derramado algum do meu sangue.
Se eu tivesse ouvido pronunciar ao Sr. Carvalho da Silva qualquer palavra que pudesse ser deprimente para a memória do tenente Martins, eu seria o primeiro a protestar e comigo certamente toda a Câmara.
O Sr. Presidente: — Eu ouvi o discurso todo do Sr. Carvalho da Silva, e posso afirmar que êle não conteve qualquer frase desprimorosa fôsse para quem fôsse.
O Orador: — O àparte de V. Ex.ª vem reforçar as minhas considerações.
Como é que amanhã, se o Poder Executivo não tomar medidas sérias para evitar a continuação dêstes factos, os parlamentares não hão-de ter receio de tratar aqui dos assuntos que desejam, tendo em vista, o intuito de bem servir o País e a causa que defendem?