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Diário da Câmara dos Deputados
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do Orçamento do Ministério da Marinha
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Sr. Presidente: a matéria em discussão, capítulo 2.º da proposta orçamental do Ministério da Marinha, ficou ontem suficientemente esclarecida nas suas linhas gerais pelos ilustres parlamentares que a defenderam, e pouco terei a acrescentar, por não reconhecer a necessidade de acompanhar essa defesa, mas cumprirei gostosamente o dever de dar urna resposta às preguntas que me foram formuladas.
Sr. Presidente: é sempre fácil, no meio onde abundam espíritos simplistas, produzir argumentos de acusação, apreciando os factos sob o seu aspecto aparente mas ocultando por vezes as circunstâncias que se dão na realidade.
O agravamento rins câmbios, trazendo para á discussão novos números bem elevados, tem servido de vasto campo de ataques contra a administração republicana, mas temos o dever como homens públicos de estudar as questões em todos os seus detalhes.
E fora de dúvida que todos reconhecem que o funcionalismo público tem de receber hoje, devido à carestia da vida, vencimentos que, pelo meu Ministério, se computara em mais de 12 vezes o que recebiam em 1914.
Hoje os salários do pessoal fabril foram elevados numa proporção superior a 15 vezes, e o material naval vindo do estrangeiro sofre as diferenças do câmbio, que podemos calcular em 20 vezes mais que antes da guerra.
Sendo assim, fácil é adoptar como média o coeficiente 18.
Se analisarmos o orçamento do Ministério da Marinha e compararmos a despesa de hoje com a que era antes de 1914, não a encontramos tam elevada como deveria ser.
Quere isto dizer que o Govêrno entendeu que os serviços do Ministério da Marinha não necessitam ser melhorados?
De modo algum.
Significa simplesmente que o Grovêrno se orientou no. desejo de comprimir as despesas para procurar equilibrar o orçamento.
Um dos pontos que sofreu aqui na Câmara mais ataques foi a constituição dos quadros da marinha de guerra, mas os quadros são, fora leves modificações, os anteriores quadros de 1910.
Disse o Sr. Agatão Lança que temos hoje serviços mais numerosos que no tempo do outro regime.
Assim é, e em 1910 não existiam os muitos e muitos serviços que hoje existem.
Sr. Presidente: também se falou na redução da tonelagem, pretendendo-se apresentar essa razão como motivo de redução do pessoal.
Nunca ninguém estabeleceu essa proporção, que não é de aceitar.
Eu devo dizer que mesmo em relação à tonelagem ela é maior que era em 1910.
Fizeram-se umas certas referências a pessoal fora dos quadros,
Creio que se quis fazer supor que êsse pessoal tinha sido promovido fora das disposições legais e que, por assim dizer, pejavam os mesmos quadros.
Ora eu devo dizer que uma parte dos oficiais que se encontram no Orçamento sob o título de pessoal além dos quadros está numa situação absolutamente legal.
A disposição que os coloca nessa situação é absolutamente legal.
Não se trata de oficiais qâ;e não tenham serviços no Ministério da Marinha.
Uma das disposições legais, como disse, colocou-os fora dos quadros e êsses oficiais desempenham funções, mas encontram-se em situação ilegal, e é isso que eu quero acentuar perante a Câmara.
Desde que foi publicada a lei n.º 971, de Maio de 1920, suspenderam-se as promoções na marinha.
Hoje as promoções limitam-se às que têm de ser feitas por diuturnidade.
Não é portanto exacto, o que sôbre êsse assunto disse o Sr. Lúcio de Azevedo, supondo que havia grande número de promoções na marinha. Não as há!
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Estão limitadas.
O Orador: — Limitadas às que têm de ser feitas, por diuturnidade estabelecida numa lei.
Referiu-se também o Sr. Lúcio de Azevedo ao grande número de almirantes.