13
Sessão de 22 de Maio de 1923
Efectivamente existem almirantes em grande número, mas todos o são em consequência de leis votadas no Parlamento.
Ainda ultimamente foram promovidos almirantes graduados, devido a ter sido aprovada pelo Parlamento a respectiva proposta para essas promoções, que não partia do Govêrno.
Essa proposta foi apresentada pelo Sr. Álvaro de Castro.
Desde quê tomei conta da pasta da Marinha, ainda não foi apresentada ao Parlamento nenhuma proposta no sentido de se modificarem os quadros.
Mas, se eu não apresentei nenhuma proposta com semelhante fim, não é porque não esteja convencido de que é necessário modificar os quadros, mas porque apresentei a esta Câmara várias propostas para a reorganização da marinha, existindo entre elas uma que- respeita à organização da administração central, que uma vez aprovada servirá de ponto de partida para fazer alguma cousa em benefício da marinha, remodelando então os quadros por forma a poder obter economias em alguns deles.
Essa proposta, que, como disse, me servirei de ponto de partida para uma remodelação mais completa, está entregue à comissão de reorganização dos serviços públicos.
Não sei se até o final da actual sessão legislativa eu conseguirei que ela seja aprovada pela Câmara.
Como se vê, pois, a realização do meu fim está dependente do Parlamento e não de mim.
Relativamente ao contingente de praças, o Sr. Agatão Lança já apresentou à Câmara um bem elaborado mapa que elucidou cabalmente os Srs. Deputados, e eu portanto nada tenho a dizer sôbre o assunto.
Devo porém frisar à Câmara que actualmente tenho dificuldade em guarnecer de praças todos os navios, porque há muita falta de pessoal.
Eu contava que pela última encorporação de recrutas se obtivesse um número de praças maior do que realmente se conseguiu; a selecção na junta foi grande e êsse número ficou diminuído.
O Sr. relator já contou, com o que eu concordei, com essa economia proveniente da redução no número de praças e da redução das respectivas rações.
Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Pires Monteiro referiu-se à aspiração de se reunirem num só Ministério, que se denominaria — Ministério da Defesa Nacional — os serviços dos Ministérios da Marinha e da Guerra.
Há questões que só devem ser encaradas desde o seu início sob o aspecto prático.
No número dessas questões deve contar-se a da aspiração de reunir nem só aqueles Ministérios.
Encarada portanto desde já essa questão sob o aspecto prático, verificamos que os resultados não são aqueles que à primeira vista poderão esperar-se.
Diminuiria o pessoal para os serviços entregues a êsse único Ministério?
Não, porque os serviços não desapareciam; havia simplesmente uma junção dos serviços que existem, formando um só Ministério.
Quando muito desapareceria um Ministro e o pessoal do Gabinete.
Nada mais.
Seria esta a única vantagem de ordem económica.
É pouco, mesmo nada, em relação às desvantagens duma semelhante junção de Ministérios.
Essas desvantagens são de toda a ordem.
Os serviços são completamente diversos.
Há uma psicologia especial para cada um dos organismos existentes.
Os atritos desaparecem mais fàcilmente quando removidos pelo Ministério da própria corporação.
Não é também para desprezar a tradição da marinha de guerra.
Nos países onde certo tempo se fez a junção dos dois Ministérios não agradou a solução.
Os assuntos que interessam à defesa nacional pertencem a uma organização que já existe.
É necessário dizer-se, e já várias vezes o tenho dito, que os oficiais e praças da marinha não servem ùnicamente para guarnecer os navios que possuímos.
Há também que atender aos serviços de fomento, que estão entregues à marinha e que são importantíssimos.
Não é pois justo que se diga que a marinha tem oficiais e marinheiros a mais