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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente: se analisarmos conscienciosamente a lista da armada, encontramos sem dificuldade o seguinte: oficiais superiores de marinha exercendo serviços que teriam de existir mesmo que a marinha não existisse; oficiais de marinha a desempenhar serviços que a Nação não pode desprezar nem dispensar.
Se fizermos essa análise, encontramos uma cousa como cento e tantos oficiais superiores da armada a desempenharem êsses serviços e dêsse número encontramos 43 que estão impedidos em serviços de capitania, de pesca, faróis e serviços oceanográficos; emfim, serviços de fomento marítimo, que produzem receita, assim como encontramos oficiais que estão a trabalhar para cada vez tornar mais próspera a nossa segunda indústria, que é a da pesca.
Encontramos nas nossas colónias em serviços idênticos 36 oficiais; encontramos no campo entrincheirado em colaboração com os seus colegas oficiais de terra, empregado naqueles serviços comuns, que são das batarias marítimas, 4 oficiais superiores; temos nos Pupilos do Exército um oficial que lá está desde a criação dêsse instituto.
O Sr. Estêvão Águas. — E que é a alma dessa instituição.
O Orador: — Êsse oficial é dos mais distintos da nossa marinha e, como acaba de dizer o Sr. Estêvão Águas, êle é, sem ofensa para os meus colegas que também lá estão, a alma dêsse instituto.
Temos no Ministério dos Estrangeiros, em comissões para que foram chamados pelos seus conhecimentos técnicos, nada menos de 3 ou 4 oficiais de marinha que estão no gozo de licença ilimitada, e portanto sem pesar nada ao Orçamento, podendo contudo ser chamados quando as necessidades de serviço assim o exijam.
Aqui tem V. Ex.ª e aqui têm também aqueles Srs. Deputados, que tanto falam e todas as pessoas que lá fora tanto gritam contra a acumulação de oficiais superiores da armada, uns 115 oficiais a desempenharem serviços a maior parte dêles criados já depois do remodelado» os quadros do Ministério da Marinha pela lei de 1892, e outros a desempenharem serviços e missões que não são pròpriamente da marinha militar, mas que o País teria, necessidade de manter, mesmo que a marinha não existisse.
Temos ainda outros oficiais nos observatórios astronómicos e não será demais lembrar à Câmara que nesses observatórios alguns dêsses oficiais alcançaram renome mundial. Aí temos, por exemplo, una nome que se impôs à admiração dos sábios doutros países, o do almirante Campos Rodrigues. Temos hoje em observatórios astronómicos do continente e das colónias outros oficiais, que pelo seu saber, pelo seu estudo e dedicação ao serviço estão criando nome, e que muito honram a armada nacional e o País.
Temos até, para orgulho da nossa marinha, um oficial da armada no Observatório Astronómico de Coimbra, que é admirado pelos elementos que constituem o seu corpo docente.
Temos ainda oficiais em outros serviços que porventura passaram despercebidos a quem superficialmente olhou para o orçamento do Ministério da Marinha.
Além dos oficiais que já citei, outros estão nas colónias, dependentes do Ministério da Instrução, e portanto a desempenhar funções que deviam ser desempenhadas por alguém, não me parecendo que pelo facto de não terem aparecido noutras classes indivíduos com a competência necessária para desempenharem êsses serviços e pelo facto dessas pessoas existirem na marinha, não me parece, repito, que daí advenha mal ao Estado.
Não me parece que pelo facto de determinados serviços estarem a ser desempenhados por pessoas que pertencem à armada, daí advenha qualquer prejuízo, tanto mais tendo essas pessoas competência técnica para os desempenhar bem e como-os têm desempenhado sempre com louvor.
Os serviços prestados por alguns dêsses oficiais nos, nossos postos radiotelegráficos e radiotelefónicos têm sido de tal ordem, que devido às indicações dêsses postos os naufrágios na costa marroquina deminuíram 75 por cento.
Por aqui pode avaliar a Câmara os altos serviços prestados por êsses oficiais ao País e até à Humanidade.
Temos também oficiais da armada em comissões de serviço, encarregados da delimitação de fronteiras oficiais com uma