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Sessão de 22 de Maio de 1923
dotando-a com aquela extensão de material que é necessário para cumprir a sua alta missão patriótica.
Um àparte do Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Continha).
O Orador: — Visto isso, mando para a Mesa uma ligeira alteração à minha moção. para que onde se lê «estude» se leia «continue a estudar».
É admitida a alteração à emenda do Sr. Jaime de Sousa.
Proposta
Capítulo 2.º — Artigo 17.º:
Que seja suprimida a verba «Batarias de Marinha de Ródão e Lavadores», 3. 000$. — Pires Monteiro.
É aprovada a moção do Sr. Jaime de Sousa.
É aprovada a emenda ao artigo 17.º do capitulo 2.º
É aprovada a emenda ao artigo 15.º do capitulo 2.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão sentados 51 Srs. Deputados e 1 de pé.
Não há número para votações.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — V. Ex.ª continua com a discussão?
O Sr. Presidente: — Evidentemente.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Então tenho que me retirar da sala. Entra em discussão o capítulo 3.º
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: no artigo 23.º encontra-se sob a rubrica «Oficiais reformados» a importância de 455. 317$94.
Como a comissão do Orçamento propôs que essa verba fôsse aumentada em mais 60. 000£, e na tabela se encontra uma verba discriminada pelos diversos oficiais das classes a que se refere, é necessário também fazer-se a discriminação do aumento de 60. 000$. É essa proposta que eu mando para a Mesa.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: referiu-se ontem o ilustre Deputado, Sr. Lúcio do Azevedo, aos reformados que ainda estão ao serviço.
Como estamos na discussão do capítulo que trata das classes inactivas, aproveito a ocasião para dizer que, se a Câmara tivesse aprovado o parecer n.º 488, que há muito tempo está distribuído e há muito mais tempo foi apresentado, certamente já não estariam a prestar serviço alguns que ainda hoje o estão fazendo, se bem que alguns dêsses oficiais se encontrem em tal situação por determinação expressa de leis vigentes.
Mas, Sr. Presidente, pessoas há, que, embora na melhor. das intenções, consideram o orçamento do Ministério da Marinha por dois aspectos absolutamente errados.
Uns comparam o orçamento com o número de unidades flutuantes.
E êste um grande êrro, porque uma marinha não se constitui apenas por unidades flutuantes.
E absolutamente necessário manter o pessoal em escolas e actividade, pois que dum momento para o outro podem adquirir-se navios, não se tendo pessoal adestrado, e sendo necessário para isso que haja escolas de preparação.
Outros fazem a análise do Orçamento de forma a reduzirem o pessoal.
Sr. Presidente: já ontem ficou aqui demonstrado cabalmente, com dados oficiais e documentos que ninguém pode desmentir, que o pessoal de marinha está desfalcado em 1:263 praças. Com respeito ao continente, pelos dados que acabo de ler. V. Ex.ª vê que o número está muito abaixo do que alguns Srs. Deputados propõem; mas isto que se dá com pessoal inferior, dá-se com oficiais e o escândalo não é tam grande como dizem.
O que admira é que a Câmara não ligue importância à discussão do Orçamento e não se faça como em França, em que sôbre êle falaram 80 Deputados e durou 11 dias a discussão.
Aqui mais parece uma recreação campestre do que uma discussão política.
Se os quadros estivessem reduzidos ao que determina a lei de 1892, era absolutamente impossível, simplesmente com êsses oficiais, ter os seus serviços em laboração.