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Sessão de 22 de Maio de 1923
Creia a Câmara que não se trata de um boato, mas sim do uma realidade.
Certamente no Ministério da Marinha há conhecimento do facto.
Quando, fazendo das fraquezas fôrças, os capitães dos pôrtos ou delegados marítimos do meu país, embarcados em simples escaleres, conseguem prender alguma embarcação estrangeira, dessas que pescam nas nossas águas, logo os senhores dessas embarcações tentam suborná-los; mas como essa moeda não corre nas mãos de oficiais da marinha portuguesa, apelam então para as fôrças dos seus Govêrnos.
Tenho aqui, creio, a última lei que foi votada pelo Parlamento Irlandês, onde se consignam princípios que serão de aceitar.
Mas, que importam as multas que são quási ilusórias, se num dia um simples barco as cobre por completo?
Mas para não chegarmos à violência, àquela mesma violência que em Espanha era praticada em tempos em que ia até o ponto do se venderem os barcos dos pescadores portugueses, eu lembrava que se internassem os pescadores estrangeiros no primeiro pôrto nacional, e que emquanto durasse a temporada de pesca êles não pudessem sair, para não infestarem as nossas costas, onde êles, dizem, vêm ensinar a pescar aos pescadores portugueses.
Ensinar a pescar?
E ensinar êsse processo novo, que está fazendo caminho, exercendo-se por maneira infame e criminosa: o processo de dinamite.
Nas costas de Peniche e outras, são gastos milhares de escudos em dinamite.
Existe o despovoamento em certas costas, como em Matozinhos, por efeito do emprêgo da dinamite.
Isto veio de Espanha!
Daí vieram estas lições, e costuma dizer-se que «de Espanha nem bom vento nem bom ensinamento».
Seria bom que V. Ex.ª chamasse a atenção das autoridades, para que se não repetissem êstes factos.
Não se compreende, a não ser a mudança de correntes, que não haja outras razões para a fuga de peixe.
Seria bom que o Tesouro dêsse uma assistência digna aos pescadores que de Portugal estão partindo para a Terra Nova, indo pescar naquelas paragens. No emtanto êles lá vão, e lá se conservam muito tempo, sem ao menos darem notícias aos seus; mas para os homens do mar as notícias muitas vezes não fazem falta, porque conservam as recordações do país e das famílias tam vivas, que dir-se há que ao fim de muitos anos a impressão é igual à do momento da partida.
Mas o que é certo é que se encontram absolutamente abandonados junto dos bancos da Terra Nova.
A França hoje pensa com muito carinho nos seus pescadores. Manda um navio-hospital para junto deles.
Os nossos pescadores, quando não podem ter o socorro necessário, deixam-se morrer.
Durante a guerra, êsses que aprenderam a segredar aos navios as letras primeiras do alfabeto da morte, sujeitaram-se a ficar completamente à vontade.
No emtanto, êsses que tinham dado provas de competência durante a guerra, tendo a prática de saber manobrar uma vela, muito sofreram. Não s abem ler, mas sabem fazer o que outros, que não têm a noção mais elementar de um navio de vela da antiga navegação, não sabem.
Nestes termos, não existindo disposição legal que autorize a inserção de verba orçamental de 100 contos para construção da escola de pesca, julgando desnecessária a instalação de tal escola, eu peço fiscalização, muita fiscalização, e sanção rigorosa para aqueles que prevariquem.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Sr. Presidente: eu sei bem que não se discutem neste momento as escolas de pesca, mas vou responder a algumas das considerações feitas pelo Sr. Carlos Pereira, começando por agradecer as referências que S. Ex.ª fez ao meu modestíssimo esfôrço.
Sr. Presidente: o assunto «pescas» tem-me preocupado especialmente, e não ignora decerto S. Ex.ª que, além daquelas medidas repressivas de fiscalização que o