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Sessão de 22 de Maio de 1923
nossas costas se exerçam duma maneira eficaz.
Sob o ponto de vista militar, evidentemente que devemos reconhecer que não temos os recursos necessários para podermos adoptar os processos modernos.
Apoiados.
A comissão, no seu parecer, indica como solução imediata a construção de canhoneiras duma velocidade média de 12 milhas, porque as poucas que existem «ao de velocidade inferior, e, portanto, impróprias para o fim a que se destinam.
A comissão eleva a verba que o Sr. Ministro da Marinha fixara para o efeito da construção dessas canhoneiras.
A verba proposta, pelo Sr. Ministro da Marinha era de 600 contos, mas a comissão aumenta essa verba com mais 3:200 contos.
Diz o parecer que o propósito que há da parte do Sr. Ministro da Marinha é o de construir desde já quatro canhoneiras.
Ora, se é assim, parece-me desnecessária uma verba tam elevada.
Apoiados.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Construem-se, por agora, quatro canhoneiras, porque só temos quatro canhoneiras disponíveis, e são as quatro mais pequenas.
O Orador: — Deixo-me V. Ex.ª dizer que a esto respeito defendo um pouco a teoria que defendi a propósito das estradas. Sustentei que não devemos construir mais um palmo do estradas novas, sem estarem restauradas as antigas e concluídas as avariadas.
O mesmo critério se deve adoptar no caso sujeito.
Não se deve construir novas unidades sem estarem reparadas as existentes.
Apoiados.
Ora a verba destinada a reparações navais é muito reduzida.
Com certeza não é suficiente.
Parece-me que dado o estado em que se encontram os navios, pelo que ouço dizer, e se depreende do próprio parecer da comissão, esta verba é muito exígua em confronto com o que será preciso para fazer as reparações.
A verba especial destinada ao cruzador Adamastor cujos consertos estavam orçados em 2:000 contos foi reduzida pela comissão a 500 contos.
Quem tem razão?
A repartição competente que inscreveu a verba de 2:000 contos ou a comissão que a reduziu a 500 contos?
A comissão diz que essa redução é feita de acôrdo com o Sr. Ministro da Marinha, mas apesar disso o que fica demonstrado é a pouca atenção prestada aos cálculos das verbas orçamentadas.
O Sr. Ministro da Marinha (Vítor Hugo de Azevedo Coutinho): — Foi ouvida uma comissão de técnicos e deu parecer favorável.
O Orador: — Na parte relativa à, escola de pesca...
O Sr. Mariano Martins (relator): — O Sr. Ministro da Marinha mandou inscrever essa verba porque apresentou uma proposta nesse sentido há perto de três ou quatro meses.
O Orador: — Há também uma verba que julgo excessiva. É a que se refere à banda de marinha.
Devo dizer ainda que, quanto à supressão do Ministério da Marinha, estou de acôrdo com a moção do Sr. Pires Monteiro, pois também me parece que os serviços da armada podiam, com os serviços do Ministério da Guerra, formar o Ministério da Defesa Nacional.
Isto importaria uma grande redução de despesas, pois há muitas repartições que podem ser encorporadas noutras.
Apoiados.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Está na Mesa uma moção do Sr. Agãtão Lança que também compreende uma proposta.
A moção vai votar-se, mas a proposta tem de baixar às comissões.
É lida a moção do Sr. Agãtão Lança.
O Sr. Almeida Ribeiro (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: desejava que a Câmara, antes de emitir o seu voto, fôsse esclarecida sôbre se os vários números