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Diário da Câmara dos Deputados
tos; para aquela a prorrogação da protecção que lhe havia sido concedida.
Houve, porém, quem logo quisesse ver por detrás da beterraba e da espadana cousas extraordinárias e propósitos inconfessáveis.
Mas nem assim mesmo eu e os meus colegas da bancada açoreana deixámos de levar por diante os nossos desejos. E absolutamente convencidos de que tal lei geral de protecção às indústrias nascentes não passaria de música celestial, não passaria duma simples aspiração, que a Câmara, onde não existe ninguém com a verdadeira noção do que sejam os verdadeiros e modernos princípios da economia, não saberia sancionar, nós entendemos que melhor andaríamos em não esperar por essa tam duvidosa lei protectora e tratar isoladamente dos nossos casos. Assim se fez e essas industrias lá vão caminhando hoje conforme podem.
Com a questão dos cimentos dá-se precisamente o mesmo: ou se aprova uma lei especial que beneficie essa indústria nascente, ou ela nunca mais terá qualquer espécie de auxílio se as pessoas que por ela se interessam se põem á espera da tal lei geral.
Sr. Presidente: creio que a minha intervenção no debate está sobejamente justificada. Pôsto que ligeira, ela teve por fim mostrar a minha opinião, a opinião de que o Estado, tendo todo o direito, a cobrar dos lucros das emprêsas particulares uma quota parte, tem antes de mais nada o dever de auxiliar essas emprêsas no início das suas explorações.
E, para terminar, eu conto à Câmara o seguinte caso que se me afigura significativo:
Certo proprietário alemão dava-se à exploração de viveiros de trutas. Perto da sua propriedade passava uma ribeira importante que poderia ser utilmente aproveitada nessa exploração. O proprietário em questão pediu então ao Govêrno alemão que o autorizasse a desviar a ribeira de forma a que ela pudesse atravessar a sua propriedade.
O Govêrno alemão, tendo estudado o caso, acedeu imediatamente a êsse pedido.
Procedeu-se a obras, alargaram-se os viveiros, desenvolveu-se a indústria e a tal ponto que êsse proprietário estava dentro em pouco de posse de uma formidável riqueza. O Govêrno alemão, invocando o seu auxílio passado, exigiu a êsse proprietário o justo imposto e dele tirou uma excelente receita.
Êste é, Sr. Presidente, fundamentalmente, o critério económico do Govêrno alemão: facilitar o trabalho desde que haja ganho.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Mariano Martins: — Em resposta a uma passagem dás considerações que acaba de fazer o Sr. Jaime do Sousa, eu devo dizer que é meu velho hábito estudar todas as questões que são tratadas nesta Câmara. Muito poucas vezes tomo parte nas discussões, mas. quando sinto ferida a minha, susceptibilidade, eu não posso deixar de me pronunciar.
Na sessão legislativa de 1919 foi apresentada à Câmara uma proposta.
Há dias foi lida uma representação da Companhia de Cimentos de Leiria, e são os próprios directores que nos vêm dizer que esta proposta de lei não teve qualquer intuito do proteger a indústria ou a agricultura, mas simples e ùnicamente o fim de proteger os interêsses dessa emprêsa. Pela conjugação destas duas disposições gerais, da proposta de lei de 1919 com a representação apresentada pela Empresa de Cimentos de Leiria, nós vemos que não houve o propósito de desenvolver a indústria nacional, mas ùnicamente o de favorecer essa emprêsa.
Supunha eu que a Empresa de Cimentos de Leiria tinha pago, como é da legislação aplicada em todos os casos, os direitos de maquinismos que importou, más o Sr. Carlos Pereira veio elucidar-nos a êsse respeito, informando-nos de que êsses direitos não foram pagos, mas que se encontram caucionados na alfândega.
Com que autorização ou despacho ministerial foi isso consentido?
A sombra de que disposição legal foi consentida esta absurda isenção?
Eu chamo especialmente para êste ponto a atenção do Sr. Ministro das Fi-