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Sessão de 22 de Maio de 1923
Assim espero a aprovação dêste projecto, pois o contrário não tem razão de ser.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Tôrres Garcia, não fez a revisão do seu «àparte».
Leu-se e foi admitido.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Quando pedi a, palavra não tinha ainda ouvido as palavras do Sr. Carlos Pereira, mas agora ainda as minhas explicações são mais necessárias.
Devo dizer que recebi, um telegrama do Sr. Xavier Esteves a êste respeito.
É a fábrica o Tejo, a pedir igual isenção e não podemos deixar de achar também justa a sua pretensão.
A minha vida parlamentar atesta bem que eu não quero sobrescritos em branco, mas que os prefiro bem endereçados.
Prefiro, em absoluto, uma cousa clara a qualquer cousa escondida, que dê lugar a rumores e a críticas com descrédito.
A razão por que eu me manifestei contra o projecto não podia ser a de êle visar uma determinada emprêsa, ruas por não me parecer que a emprêsa precise do subsídio que em escudos deve andar por 700 ou 800 contos, pois já gastou milhares e milhares de contos, e êsse subsídio seria uma gota de água no Oceano.
O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — Mas V. Ex.ª sabe que êsse capital é quási todo emprestado!
O Orador: — Mas basta que essa emprêsa disponha de crédito tam grande para não necessitar de pedir ao Estado qualquer auxílio.
Referiu-se o Sr. Carlos Pereira a votações feitas nesta casa do Parlamento, designadamente ao projecto de lei que reduziu os direitos ao papel de imprensa. Por minha parte não tenho responsabilidade, porque me pronunciei contra êle, como me pronunciarei contra qualquer outra proposta semelhante, e portanto a referência do Sr. Carlos Pereira não se entende comigo, porque combati essa proposta.
O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — V. Ex.ª combate sempre por sistema.
O Orador: — É verdade, porque o Estado é ainda quem mais precisa. Combato por sistema, porque geralmente êstes projectos não representam nada de útil para o País.
Eu quero tratamento igual para todos.
No Diário do Govêrno de ontem eu vi um anúncio de uma emprêsa de cimento e cal, que durante um ano apenas pode dar de dividendo 10 por cento. É claro que isto não é uma situação próspera.
Outras emprêsas há que produzem riquezas.
Não quero alongar-me em considerações, mas quero dizer ainda que respeito tudo que seja iniciativa, mas não quero que ninguém possa dizer que o Estado tem filhos e tem enteados.
Quero igualdade de tratamento para todos.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador., quando nestas condições restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos Pereira não fez. a revisão do seu àparte.
O £r. Jaime. de Sousa (para explicações): — Não tenho a honra de ser Deputado por Leiria e não conheço esta questão senão pela leitura que fiz do parecer em discussão, mas tenho a honra de ser representante de um» distrito que é essencialmente industrial, o qual tem passado pelas forcas caudinas.
E se neste momento eu uso da palavra para produzir algumas considerações sôbre o projecto que está em discussão é tam somente para defender mais uma vez o basilar princípio da economia política de protecção e auxílio às indústrias nascentes.
Quando em 1919 o filho de Emídio Navarro, o Sr. Ernesto Navarro, apresentou a esta Câmara uma proposta neste sentido, eu tinha em discussão dois projectos de protecção a duas indústrias que bastante interessavam ao meu distrito: uma relativa à extracção do açúcar da beterraba, outra relativa à cultura da espadana.
Para esta pedia-se a isenção de direi-