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Diário da Câmara dos Deputados
Assim entende que se deve, manter esta verba de 105:000 contos, que não é exagerada, pois que pelas informações que tenho só Lisboa e Pôrto, a partir de Julho, devem dar 6:000 contos ou mais.
Ainda que fôssem só 6:000 contos, o que fica para o resto do País deve perfazer a quantia calculada.
Com referência ao distrito de Coimbra, é certo que o imposto não está dando o que se calculava, por várias causas, mas é interessante ver a progressividade dêsse imposto, vem vários meses.
É porém de esperar que aumente muitos mais, e comparando outros distritos com o de Coimbra, vemos que êle deve ter um rendimento muito melhor do que acrualmente.
Êsse ponto está em grande parte remediado, e hoje nos limites do possível, e com o pessoal de que pode dispor, a situação do distrito é muito melhor do que daquele que acabo de apontar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma emenda ao artigo 143.º
Tendo eu mandado para a Mesa uma emenda também ao artigo 1.º tendente a aumentar a verba inscrita no orçamento de 60:000 para 80:000 contos, eu não podia em abôno da verdade deixar de apresentar esta que acabo de ler, esperando que a Câmara a tome na devida consideração, tanto mais quanto é certo que esta modificação se torna absolutamente necessária.
Tenho dito.
O Orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não havendo mais ninguém inscrito vai passar-se à discussão do capítulo 9.º
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar também para a Mesa uma emenda, ao artigo 168.º
Esta receita, Sr. Presidente, foi criada para se poder fazer face à melhoria dos vencimentos do funcionalismo público, a qual é constituída, como a Câmara sabe, por 75 por cento sôbre o imposto de transacções e 25 por cento sôbre as contribuições industrial, predial e rústica.
Ora, tendo eu mandado para a Mesa uma modificação a essa verba, a qual tem por fim reduzi-la de 120:000 contos para 105:000, eu não podia agora, em contra-partida, deixar de apresentar a emenda que acabo de mandar para a Mesa, esperando que a Câmara a tome igualmente em consideração.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Propostas
Proponho que a verba de 30:720 contos, constante do artigo 143.º da proposta orçamental para o ano económico de 1923-1924, seja elevada a 37:120 contos, independentemente do aumento de 996 contos, constante do respectivo parecer do mesmo orçamento.
4 de Junho de 1923. — Mariano Martins.
Proponho que a verba orçamental de 124:000 contos, constante do artigo 168.º da proposta orçamental das receitas para o ano económico de 1923-1924 seja substituída pela de 119:500 contos.
4 de Junho de 1923. — Mariano Martins.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Baltasar Teixeira.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para o caso que vou expor.
O distrito de Portalegre nos últimos anos tem sido atacado de epizootia, o que muito tem prejudicado os gados daquela região, e representa um grande mal para a economia nacional.
Mas, além dêste mal, veio outro, e manifestou-se o burgo, o que está prejudicando por completo os montados, tendo êste ano, segundo informações que tenho do distrito, alastrado extraordinariamente.
As borboletas, que o distribuem, têm invadido um grande número de regiões que até aqui não tinham sido atacadas. De maneira que V. Ex.ª tem de providenciar para que para o ano o mal não seja muito maior, no sentido de evitar uma maior calamidade do que aquela que tem