27
Sessão de 4 de Junho de 1923
Sôbre a aplicação do capital o Sr. Mariano Martins manda para a Mesa uma proposta que agrava ainda mais êste imposto.
O Sr. Sá Pereira protesta contra a falta de impostos.
Aqui tem já S. Ex.ª uma ocasião ótima de confrontar o que se paga com o que se pagava.
Não pode esquecer-se, nem ninguém, da duplicação de impostos que são pagos pelos accionistas, porque o Banco paga como accionista e como Banco.
Aqui há impostos como em nenhuma outra parte. Sustentou aqui o Sr. Ferreira de Mira...
O Sr. Presidente: — Deu a hora.
O Orador: — Submeto-me á disposição regimental.
O orador não reviu.
O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: viu-se mais uma vez com a discussão dêste capítulo 1.º o vício de que enferma a discussão orçamental no Parlamento Português, pois o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva não fez a apreciação da forma como estavam inscritas as verbas, limitou-se o fazer a reprodução de discursos que já fez.
O Sr. Carvalho da Silva: — E V. Ex.ªs continuam a aumentar os impostos.
O Orador: — A minha tarefa acha-se singularmente aligeirada, porquanto S. Ex.ª na sua larga apreciação sôbre o orçamento das receitas limitou-se a responder às considerações do Sr. Sá Pereira, mas como S. Ex.ª fez algumas considerações sôbre o orçamento das receitas vou responder ligeiramente às simples considerações de S. Ex.ª
A propósito da emenda que mandei para a Mesa, diz que vamos aumentar as receitas do Estado. Quem dera que assim fôsse, assim a tarefa do Ministério das Finanças e do Poder Executivo achava-se bastante facilitada; mas infelizmente não é assim.
O excedente das receitas era de 294:000 contos e o excedente de agora é 315:000 contos.
Falou V. Ex.ª nos impostos ilícitos, mas então quando o Estado por intermédio dos seus organismos competentes estabelece um regime tributário, isso pode ser considerado como imposto ilícito?
S. Ex.ª como monárquico convicto que é vê e há-de apreciar e estudar o que se passa em Estados monárquicos, e lá tem a Inglaterra, Estado modelar, que foi obrigada a aumentar os impostos e só agora diminuiu as despesas militares e reduziu de 30 para 25 por cento o imposto de rendimento.
Não se compreende que S. Ex.ª venha dizer que a monarquia não aumentaria os impostos.
S. Ex.ª nada disse com respeito à forma como estão inscritas as verbas e também S. Ex.ª não possuía os elementos que o Ministro das finanças tem, e só para o ano é que S. Ex.ª poderá falar com razão.
Todos nós sabemos que muitas vezes os contribuintes se encontram em dificuldades no momento preciso e nos prazos determinados na lei para cobrança, deixando passar os períodos normais e vindo depois a pagar com uma percentagem que é considerada como juros de mora.
Sr. Presidente: o Sr. Carvalho da Silva ainda a propósito de contribuição industrial veio fazer um largo ditirambo à situação em que se encontra a indústria; elogiou-a como eu a elogio, apesar de ter a impressão de que os esfôrços que todos os cidadãos portugueses fazem para o aumento da riqueza pública não representam interêsse pelas necessidades gerais, mas sim pela sua situação especial.
Há uma questão de egoísmo, há um desejo de transformar a situação própria e é êsse egoísmo, é êsse desejo com que industrialmente se procura melhorar a situação que o Estado deve aproveitar, porque do aumento da riqueza industrial resulta a riqueza da Nação e é na riqueza da Nação que está a fonte para o Estado ir buscar os rendimentos de que necessita para fazer face às suas despesas.
Por outro lado o Sr. Carvalho da Silva veio fazer uma elegia à situação miseranda em que se encontra a indústria porque está pagando exageradíssimos encargos; no emtanto, Sr. Presidente, todos nós sabemos que existem indústrias, e basta citar uma: a indústria de tecelagem, que