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Diário da Câmara dos Deputados
está distribuindo dividendos de 100 por cento e que está lançando a fundo de reserva quantias enormíssimas.
Essas indústrias, para lançarem um véu sôbre os lucros exagerados que tem tido, independentemente dos largos dividendos que distribuem pelos seus acionistas e das grandes quantias que anualmente destinam a fundo de reserva, socorrem-se do desdobramento das suas acções.
Nos mesmos casos se encontra a lavoura e a propriedade rústica.
Evidentemente que o Estado foi obrigado a pedir ao contribuinte um grande esfôrço fiscal para poder fazer face ás suas dificuldades, e não podia deixar de ser assim, porque quem tem de satisfazer as necessidades do Estado é o contribuinte.
Pois não é o Estado que mantém a ordem social, de maneira a permitir que todos os cidadãos possam trabalhar tranquilamente?
É necessário, portanto, que se dê ao Estado os meios necessários para êle poder manter a ordem e a tranquilidade.
De resto, não houve também já no tempo da monarquia momentos calaminosos como aqueles que atravessamos actualmente, e que levaram os governantes de então a fazer pesar sôbre o contribuinte um esfôrço muito maior que aquele que o Estado agora pede?
Não quere S. Ex.ª, o Sr. Carvalho da Silva lembrar-se da crise tremenda de 1891, em que teve de se lançar mão dum remédio que foi considerado heróico, e que teve consequências terríveis principalmente para aqueles órfãos e viúvas que tinham os seus rendimentos simplesmente no juro dos títulos da dívida pública, e o Sr. Dias Ferreira, com uma penada, com toda a tranquilidade do seu espírito, tendo simplesmente em vista as necessidades do Estado, fez deminuir êsses rendimentos em nada menos de 30 por cento!
O Sr. Carvalho da Silva: — E o que tem feito á República?
Nesse tempo uma inscrição de 1 conto, e que rendia 30$000 réis, passou a render 21$000, mas a República fez mais porque fez baixar êsse rendimento a 800 réis.
O Orador: — Como?
O Sr. Carvalho da Silva: — Pela desvalorização da moeda.
O Orador: — Mas isso deu-se em toda a parte; deu-se até na Inglaterra e nos Estados Unidos da América que, logo que se lançaram na guerra, fizeram aumentar o esfôrço tributário sôbre os seus contribuintes, de maneira a que o aumento das contribuições pudesse fazer face aos encargos da guerra, não deixando também de lançar mão do aumento da circulação fiduciária.
Deu se êsse facto na própria Inglaterra, que apesar de ter já de há dois anos a esta parte saldos orçamentais que se avolumam em 160 milhões de libras a sua moeda ainda se apresenta hoje com uma depreciação de 5 por cento.
Referiu-se também o Sr. Carvalho da Silva à situação em que se encontram os proprietários de prédios urbanos, dizendo que é uma situação escandalosa a dos inquilinos poderem traspassar as suas casas por quantias importantíssimas; sem o Estado participar dessa operação.
Apesar dêsse assunto não ter nada com a discussão do orçamento, em todo o caso devo dizer que essa questão é uma questão complicada, não estando, mesmo resolvida em muitos países, que tiveram de adoptar medidas de excepção, medidas de ocasião, como por exemplo a Espanha, apesar de não ter entrado na guerra, a França, Itália e Alemanha.
A questão do inquilinato é uma questão derivada, da guerra, e que tem sido de difícil execução, não podendo só ser considerada sob o aspecto do direito que o proprietário possa ter.
É uma questão de ordem social, que é muito melindrosa e necessita de ser tratada com cautela.
Com respeito à questão dos traspasses; em França não havia o reconhecimento da propriedade Comercial, mas acaba neste momento de ter na Câmara dos Deputados francesa à sanção oficial êsse reconhecimento.
Com referência às apreciações que S. Ex.ª fez quanto ao ágio dos emolumentos consulares, o cálculo que se fez encontra-se em todas as verbas cobradas em ouro.