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Sessão de 13 de Junho de 1923
O Sr. Presidente: — Vai passar-se ao período de
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: mais de uma vez tenho reclamado junto do Sr. Presidente do Ministério contra abusos praticados pela polícia de Lisboa.
Tenho hoje também um caso muito grave a relatar à Câmara, e espero que o Sr. Presidente do Ministério não deixe de tomar providências, como outro dia declarou que as tomava relativamente ao caso que então referi.
Tenho aqui a reclamação seguinte: queixa-se-me um modesto lojista, com estabelecimento na área da esquadra de Bem fica, de que frequentes vezes o seu estabelecimento é visitado por agentes da polícia, fardados, que por saberem que êle é monárquico constantemente o insultam, chegando até a expulsar da loja os fregueses, declarando-lhes que se êles ali voltarem os espancarão.
Ameaçam também e provocam o dono da loja.
Ora isto é uma vergonha, que para honra de nós todos tem de acabar.
Não se compreende que agentes, que se dizem de ordem, andem a provocar desordem.
Isto é um desprestígio para a autoridade, e por isso espero que o Sr. Presidente do Ministério não se limite só a evitar que os factos se repitam, mas mande castigar rigorosamente os guardas de polícia que assim procedem.
Apelo para a consciência do Sr. Presidente do Ministério e principalmente para a consciência do Sr. António Maria da Silva, para que me diga se há o direito de estar assim a arrazar a vida duma criatura, que honestamente trabalha dentro dum estabelecimento e se mantém dentro da ordem, especialmente por parte de agentes da ordem, que se servem do seu lugar para exercerem as suas mesquinhas vinganças.
Eu envio ao Sr. Presidente do Ministério a reclamação a que me referi.
Espero que o Sr. Presidente do Ministério, em face de factos desta gravidade, não só os faça evitar, como castigue severamente os agentes que assim exorbitam das suas funções, devendo até expulsá-los da corporação da polícia.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Carvalho da Silva o favor de me ter enviado está reclamação de que aqui se fez eco, porque assim poderei mandar proceder imediatamente a um inquérito.
Relativamente ao outro facto que S. Ex.ª já tive apontou, eu já tive ocasião de dizer a S. Ex.ª que logo ordenei um inquérito que está correndo os seus termos.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para factos relativos ao jôgo ilícito.
Com pouca diferença, nós continuamos na mesma, pois pelo País fora se joga desenfreadamente, e, — facto grave! — há oficiais do exército que são donos de casas de tavolagem.
E precisamente êste o caso de que se trata nas cartas que tenho recebido e que, para V. Ex.ª delas ter conhecimento, lhe vou enviar.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, nestes termos, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Já tive ensejo de dizer à Câmara que foram dadas ordens terminantes para serem encerradas as casas de jôgo. Essas ordens têm sido cumpridas, e muitas dessas casas entregam-se neste momento à exploração de outros negócios. Não tem, pois, razão o ilustre Deputado em dizer que continuamos na mesma.
Se de futuro se reconhecer a existência do jôgo ilícito em casas que ainda se encontram abertas, eu apressar-me hei a mandá-las fechar.
Se houver autoridades que se permitam desrespeitar ás minhas ordens, pode