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Sessão de 13 de Junho de 1923
de despesas, sem qual quer vantagem para o país.
Já há dias o facto de se discutir permitiu que aqui se descobrisse que estava errada a verba arbitrada para os cavalos da Presidência da República. Se não se cuidasse do cargo a verba dos 298 contos ficava, e os cavalos morreriam de indigestão.
Como é que o Sr. Almeida Ribeiro pretende justificar a fraude que se cometeu na elaboração dêste orçamento? Porque foi que no próprio desenvolvimento de despesas se pôs o resumo e na nota preliminar se foi fazer o desenvolvimento?
Com que intenção se fez isto?
O capítulo 7.º figura na parte relativa ao desenvolvimento da despesa simplesmente com a designação de «Despesas dos anos económicos findos». Não diz mais nada.
Isto é, onde devia ser desenvolvida, está o mais lacónica possível! Vendo, porém, o mesmo capítulo na nota preliminar, encontramos o desenvolvimento da verba.
Isto dá razão ao Sr. Tôrres Garcia, quando diz que parece ter havido o propósito de ocultar o destino dêste dinheiro. Mostra também que razão tínhamos nós em afirmar que quando se tratava de verbas dos anos económicos findos era indispensável fazer-se o seu desdobramento.
A Câmara já sabe de quem se trata. E dum Sr. Senador, outubrista, que estava incomodando demasiadamente o Sr. António Maria da Silva, e que se ausentou após a sua nomeação para o cargo que hoje ocupa, tendo-lhe sido entregue de mão beijada a importância que se fixou no Orçamento!
É assim, com estas habilidades, que o Sr. António Maria da Silva se conserva no Poder.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Se eu bem ouvi, S. Ex.ª o Sr. Cancela de Abreu acaba de insinuar que eu pretendera subornar um Sr. Senador.
Espero da hombridade de carácter de S. Ex.ª que dê como não ditas essas palavras, visto que correspondem a uma injustiça, tanto mais que estou de relações cortadas com a pessoa de quem se trata.
O Orador: — Eu não empreguei a expressão «subornar».
O que disse e sustento é que o Senador aludido se calou desde que foi nomeado para o lugar que ocupa.
Não classifico o facto. Êle deu-se, isto é o que importa.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Êsse senhor era cônsul em Santos e teve de seguir para o seu consulado.
O Orador: — E como se compreende que se tivesse pago em ouro a quem não gastou em ouro, a quem estava no continente?!
O Sr. Ribeiro de Melo não devia receber uma soma tam avultada como a que agora sub-repticiamente se introduziu no Orçamento.
Tenho dito.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dellarar à Câmara que a comissão do Orçamento não tem nenhuma responsabilidade na inclusão dessa verba.
A comissão, de facto, fez reparo sôbre a sua inscrição no Orçamento; porém, consultando vários documentos existentes no Ministério dos Negócios Estrangeiros, verificou que de facto havia um despacho do Sr. Barbosa de Magalhães mandando que essa verba fôsse inscrita no Orçamente.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — O que eu posso garantir a V. Ex.ª é que não tinha conhecimento do despacho a que acaba de se referir o Sr. Bartolomeu Severino.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Perfeitamente de acôrdo; porém, o que é espantoso é que o Sr. Barbosa de Magalhães, reconhecendo que êsse pagamento era ilegal, tivesse lavrado um despacho para que a verba fôsse inscrita no Orçamento.
O Orador: — Em nome da comissão declaro à Câmara que estou pronto a aceitar a proposta do Sr. Tôrres Garcia, pois de facto não há o propósito, nem da