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Diário da Câmara dos Deputados
propriedades, e requeiro a urgência para essa proposta.
Foi aprovada a urgência.
A requerimento do Sr. Cancela de Abreu procedeu-se à contraprova com invocação do § 2.º do artigo 116.º, sendo novamente aprovada a urgência por 57 Srs. Deputados e rejeitada por 2 Srs. Deputados.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Vai continuar a votação dos vários artigos do capítulo 2.º do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Vai fazer-se uma votação, em contraprova, do artigo 4.º
Foi aprovado novamente.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Requeiro a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se permite que retire a minha proposta de emenda relativa à eliminação dos consulados de Valadolid e Salamanca.
Foi aprovado em prova e contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu.
Em seguida procede-se à votação de várias propostas de emendas a diferentes artigos.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o capítulo 2.º
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: foi ontem levantada nesta Câmara, pelo Sr. Almeida Ribeiro, uma questão que pode, conforme a votação desta Câmara, causar melindres de carácter diplomático.
Era indispensável, portanto, para que a Câmara pudesse ficar seguramente elucidada, que o Sr. Ministro dós Negócios Estrangeiros nos dissesse se o Govêrno acha ou não necessária a conservação da Legação do Vaticano.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: não estando neste momento em discussão a proposta apresentada pelo Sr. Almeida Ribeiro, relativamente à Legação do Vaticano, eu podia dispensar-me se não fôsse a muita consideração que tenho pelo Sr. Carvalho da Silva, de fazer sôbre este assunto quaisquer considerações. Mas, como não tenho receio de afirmar as minhas opiniões, sempre e em qualquer parte, eu devo declarar, em duas palavras, que não poderia concordar com a supressão da nossa Legação junto do Vaticano se acaso era essa a intenção do Sr. Almeida Ribeiro.
Toda a gente sabe que o Sr. Almeida Ribeiro é, dentro desta Câmara, uma individualidade ilustre, culta e ponderada.
Apoiados.
Se S. Ex.ª tinha a intenção, ao apresentar a sua proposta, de promover que do Orçamento fôsse suprimida a verba destinada a manter a Legação de Portugal no Vaticano, eu tenho muito desgosto de não estar de acôrdo com S. Ex.ª
Eu disse já que não era a altura de fazer a justificação da verba da Legação do Vaticano; se o fôsse, eu teria de expor considerações que, estou disso certo, calariam no espírito da Câmara.
Quero simplesmente dizer que a Franca — e tantas vezes a França é um exemplo indicado por nós para fazermos ou não certas cousas — conserva a sua embaixada junto do Vaticano, e um Senador francês, radical, que tanto se tem salientado no combate ao clericalismo, foi um dos mais acérrimos defensores da manutenção da embaixada francesa no Vaticano.
Incontestàvelmente, o Vaticano é um centro importante de influência política no mundo, e essa circunstância não pode deixar de ser considerada para Portugal.
Só esta razão, de per si, é bastante para nos aconselhar a manter no Vaticano essa Legação diplomática.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Sá Pereira (para explicações): — Sr. Presidente: ouvi as considerações feitas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e, num dever de lealdade, devo dizer a S. Ex.ª e à Câmara que era meu propósito apresentar um projecto de lei suprimindo a Legação portuguesa junto