20
Diário da Câmara dos Deputados
Estrangeiros e do Sr. relator, tanto mais que se diz que se tem colocado funcionários na disponibilidade a fim de se abrirem vagas.
Tenho dito.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: as considerações que o Sr. Cancela de Abreu acabou de fazer não deixam de ter alguma razão.
S. Ex.ª encontra-se absolutamente de acôrdo com o seu adversário político e meu correligionário Sr. Bartolomeu Severino.
Mas, Sr. Presidente, desejo fazer algumas considerações para esclarecera questão.
A comissão ao frisar a inconveniência de serem colocados na disponibilidade alguns funcionários, não se quis referir à minha gerência, por isso que não coloquei nenhum empregado nessas condições.
Nestes termos, vê a Câmara que a crítica feita pelo Sr. Cancela de Abreu não pode de nenhuma maneira dizer-me rés peito. O único funcionário que foi colocado na disponibilidade, foi-o a requerimento dele, não tendo sido preenchida a respectiva vaga.
É certo que alguns dos meus antecessores chamaram vários funcionários ao serviço, mas na verdade isso era indispensável porque havia e há falta de pessoal no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Presidente: sôbre os vencimentos que êste pessoal recebe, devo esclarecer a Câmara.
O primeiro que vemos na lista é o Sr. Júlio Brandão Pais, que se encontra actualmente fazendo serviço na inspecção consular. O Sr. Pedro Melo Monteiro está de licença sem vencimento, e o Sr. Henrique Viana está em serviço na repartição de expediente.
Dêstes, há apenas um que recebe gratificação, e êsse é o que, está prestando serviço na comissão executiva da Conferência da Paz como chefe de secretaria.
De maneira que o caso não é tam escandaloso como S. Ex.ª afirma; não é mesmo nada escandalosa a situação dêstes funcionários.
Eis, Sr. Presidente, em rápidas palavras, o que eu tenho a dizer sôbre o assunto.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Pedi a palavra simplesmente para declarar que as palavras do meu relatório de forma alguma podem referir-se ao actual Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Essa referência, a existir, representaria uma censura que eu seria incapaz de fazer, tanto mais quanto eu estou convencido de que no caso de ter havido qualquer êrro, S. Ex.ª seria o primeiro a corrigi-lo.
As palavras do meu relatório servem apenas para chamar a atenção do Sr. Ministro para à necessidade de regular a situação dos funcionários que constam da lista junta ao orçamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
São aprovados os artigos 4.º e 5.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Mais uma vez constatamos que por maior que seja a vontade dos homens públicos que servem a República — e eu faço justiça à boa vontade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros — não é possível efectuar a mais insignificante política de redução das despesas.
Sempre que se esboça uma tentativa de redução das despesas, surgem as influências políticas e nada se consegue fazer.
Feita esta constatação, eu pregunto ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se é para os tratados de comércio a fazer em Valladolid e Salamanca que se vem pedir a diferença cambial indicada no Orçamento.
Seja porém para o que fôr, o certo é que essa verba está errada, porquanto não é de 1:500 por cento a diferença cambial, mas sim de 2:500 por cento.
Concorda o Sr. Ministro com a diferença indicada de 1:500 por cento?
Tenho dito.
O orador não reviu.