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Sessão de 13 de Junho de 1923
do Vaticano, porquanto foi nesse sentido que resolveu o Partido Republicano Português.
Não o fiz, porém, porque, na ocasião oportuna, não se encontrava nesta, casa do Parlamento quem representasse os católicos, e eu não queria que se dissesse que me havia aproveitado dessa circunstância para apresentar êsse projecto.
Costumo sempre combater os adversários cara a cara, frente a frente.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Almeida Ribeiro (para explicações): — Sr. Presidente: Começo por agradecer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros as palavras amáveis que me dirigiu.
S. Ex.ª não teve dúvidas em dizer à Câmara o seu modo de ver sôbre a nossa legação do Vaticano, e eu também, não tenho dúvidas em fazer o mesmo.
Estranhei muito que a Câmara não tivesse tido para comigo a atenção de votar o meu requerimento, mas não disse uma palavra sequer a êsse respeito.
A minha intenção era votar contra as verbas que não fossem de verdadeiro interêsse nacional, e eu não vejo conveniência alguma em mantermos a nossa legação no Vaticano.
Citou-se a êste propósito o exemplo da França. Mas a França tem interêsses especiais na Ásia Menor e na Síria, e nós não estamos nas mesmas condições.
É êste o meu modo de ver, de que não faço propaganda, porque respeito absolutamente as ideias dos outros.
Na ocasião da discussão do capítulo 2.º não quis fazer esta declaração porque, lembrando-me de que estamos apenas a 17 dias do fim do ano económico, e recordando-me do que sucedeu a respeito do Padroado do Oriente, quando da discussão do orçamento do Ministério das Colónias, não quis de qualquer forma provocar uma perda de tempo.
Sr. Presidente: devo ainda dizer que estou convencido de que o Sr. Sá Pereira não quis visar-me nas considerações que acabou de fazer. Da minha parte não houve qualquer sombra de deslealdade.
O Sr. Sá Pereira: — Todos fazem essa justiça.
O Orador: — Eu apenas tinha comunicado a um Deputado as minhas intenções; mas não faria declarações para evitar perda de tempo. Foi isto que se passou.
Igualmente devo dizer que não pedi a ninguém para me acompanhar nesse requerimento, estando ou convencido que seria eu o único a registar as verbas.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Vozes: — Não apoiado. Havia mais alguém que as rejeitava.
Foi aprovado o capítulo 2.º salvas as emendas.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: Pedi a palavra para mandar para a Mesa umas declarações de voto.
Entrou em discussão o capítulo 3.º que seguidamente foi aprovado, salvas as emendas.
Entrou em discussão o capitulo 4.º
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: o capítulo 4.º trata do pessoal da disponibilidade, oficiais na reserva, etc.
A propósito dêste capítulo, é interessante lembrar à Câmara o que a comissão do orçamente diz no seu parecer.
Já no ano passado, a comissão se manifestou a êste respeito, e de estranhar é que até hoje não se tenha adoptado qualquer medida que remedeie a situação.
Pregunto: se a comissão o ano passado censurou semelhante procedimento, porque não procurou até hoje remediá-lo?
Como a Câmara vê, apesar dêste ano se repetirem factos já passados nos anos anteriores, ainda não foram tomadas quaisquer providências no sentido de as remediar.
Dá-se ainda a circunstância de haver funcionários que estão na disponibilidade, mas exercendo comissões de serviço, que lhes dão maiores proventos do que se estivessem no exercício efectivo do seu cargo.
Para êste estado de cousas chamo a atenção do Sr. Ministro dos Negócios