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Diário da Câmara dos Deputados
à Câmara estar absolutamente certa de que não hesitarei um momento em às demitir.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Cruz: — Sr. Presidente: Segundo uma nota publicada nos jornais do Directório do Partido Nacionalista, Tejo que em Penafiel foram roubadas umas eleições no domingo passado.
Não me consta que tais eleições se tenham realizado; em todo o caso, não posso deixar de protestar contra a forma por que êsse Directório se refere aos dirigentes da política democrática de Penafiel.
Desejava ainda saber se o Govêrno tem ou não conhecimento dessas eleições.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Não tenho conhecimento algum de que em Penafiel se tenham realizado quaisquer eleições.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — À próxima sessão é hoje às 21 noras e meia.
Ordem da noite:
Orçamentos.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.
Documentos mandados para a Mesa durante
Última redacção
N.º 470, que revoga o disposto no 2.º do artigo 32.º da lei n.º 1:355 e autoriza o Govêrno a alterar as categorias dos funcionários das Direcções Gerais do Ministério das Finanças e a classificação de concelhos.
Dispensada a leitura da última redacção.
Remeta-se ao Senado.
Projectos de lei
Do Sr. Abílio Marçal, dispensando os preparatórios universitários aos oficiais que nos termos do decreto n.º 3:149, de 20 de Maio de 1917, se habilitaram com o curso do estado maior.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Vergílio Saque, criando o adicional de 5 por cento sôbre os impostos municipais cobrados pela Alfândega do Funchal, para a reorganizarão do serviço de incêndios naquela cidade.
Para o «Diário do Govêrno».
Propostas de lei
Do Sr. Ministro da Agricultura, autorizando o Govêrno a regular, sob designadas bases, a divisão da grande propriedade.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de agricultura.
Para o «Diário do Govêrno».
Do Sr. Ministro das Finanças, aplicando as disposições de designados artigos da lei n.º 1:158 aos mutilados e estropiados da guerra com 20 por cento ou mais de invalidez.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de finanças.
Para o «Diário do Govêrno».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 473-A, que autoriza a administração dos caminhos de ferro do Estado a contrair um empréstimo para prolongamento do caminho de ferro de Aldeia Galega a Rio das Enguias.
Imprima-se.
Da comissão dos negócios estrangeiros, sôbre o n.º 540-A, que aprova para ratificação o Protocolo assinado em Londres em 1922, relativo a uma modificação do artigo 5.º da Convenção Internacional sôbre navegação aérea.
Imprima-se.
Da comissão de marinha, sôbre o n.º 432-D, que autoriza o Govêrno a organisar o ensino técnico e profissional dos pescadores e outros marítimos, estabelecendo escolas de pesca.
Para a comissão de instrução especial e técnica.
Da comissão do Orçamento, sôbre o n.º 525-I, que abre um crédito de 10. 000$