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Diário da Câmara dos Deputados
se sacrificaram, dos humildes soldados que, tendo batalhado no fundo das trincheiras, vieram para a Pátria e voltaram novamente a ser trabalhadores e artistas humildes, sem reclamarem cousa alguma, emquanto que algumas centenas de milicianos, pelo simples facto de terem sido obrigados a deixar as funções que exerciam na classe civil, foram improvisados oficiais do exército.
Êsse critério, profundamente injusto, quero declará-lo, é o mesmo critério de parcialidade que traz à Câmara um projecto de lei que visa a beneficiar uns como filhos, deixando outros na miséria e no esquecimento, como enteados.
Merece toda a minha simpatia a recompensa que se quere dar aos mutilados da guerra, mas não voto um projecto que não vise a remediar essa situação de esquecimento e injustiça, que é uma vergonha para todos nós.
É uma vergonha esquecer os humildes soldados e apenas olhar para, os oficiais milicianos, que, apenas por terem alguns dias ou semanas de encorporação, ganharam direito a ser oficiais efectivos, aumentando o número pavoroso dos oficiais que estão pesando sôbre o Orçamento do Estado.
Não acho digno duma Câmara Legislativa o votar um projecto de lei que visa a favorecer alguns, esquecendo todos os outros que não estão no caso de terem como esposas professoras de ensino primário ou infantil.
Não é justo deixar uns no esquecimento e recompensar outros.
Acho mais coerente que o projecto seja reenviado às comissões respectivas, para se elaborar um novo projecto que atenda a todos quantos estejam na situação de invalidez — os humildes soldados que se sacrificaram pela Pátria, que estiveram meses seguidos no fundo das trincheiras e que depois voltaram para as suas aldeias esquecidos dos Poderes Públicos.
Nesta conformidade, vou mandar para a Mesa um requerimento, a fim de ser enviado às comissões respectivas o parecer, para ser modificado como acabo de expor.
Requeiro que o projecto baixe às comissões respectivas, a fim de aí ser modificado no sentido de se atender à situação de todos os mutilados. — Joaquim Dinis da Fonseca.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos Pereira: — O parecer em discussão confere mais uma regalia às disposições das respectivas leis vigentes. Perante a vigência dessas leis, perante essas disposições, pretende-se uma cousa, inteiramente justa.
As razões de carácter pedagógico, invocadas pelo Sr. Alberto Vidal, é certo que procedem neste ponto. Mas então tínhamos de revogar essas preferências; emquanto elas se mantiverem, é justo que se concedam as que estão no parecer.
O § único, do artigo 1.º concede essa preferência aos órfãos de combatentes que tenham mãe ou irmãos menores a seu cargo. Assim, procura-se alargar um pouco essa preferência, dando-lhe um carácter genérico. Entendo que êsse parágrafo deve ser modificado.
Vou mandar para a Mesa uma proposta de alteração ao § único, estando disposto a dar o meu voto ao parecer em discussão.
Terminando, direi que o requerimento enviado para à Mesa não pode ser aceita nos termos regimentais.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se a proposta do Sr. Dinis da Fonseca.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (sôbre o modo de votar): — O documento enviado para a Mesa pelo Sr. Dinis da Fonseca deve ser aceito como uma proposta e não como requerimento. Mas isso não me interessa especialmente.
O meu principal fim é declarar que a minoria monárquica vota com o Sr. Dinis da Fonseca, que deseja que o projecto baixe à comissão respectiva.
Se é certo que, como já disse, encontro justiça no parecer em discussão, parecendo-me realmente vantajoso que se atenda à situação de todos os mutilados. Desde